Projetos-Piloto

Para desenvolvimento dos Projetos-Piloto, está prevista a celebração de Contratos de Implementação que estabelecem os termos da cedência em direito de superfície de terrenos para construção ou edifícios para reabilitação, para promoção de habitação acessível, cooperativa em regime de propriedade coletiva.

A cedência do direito de superfície será gratuita por período igual ou superior a 75 anos. Poderão ser cedidos terrenos ou lotes para construção ou edifícios para reabilitação.

Os empreendimentos a promover deverão enquadrar-se no regime de Habitação a Custos Controlados. Não será permitida a alienação nem do todo nem de parte dos edifícios construídos ou reabilitados, mantendo-se na propriedade da cooperativa.

 

Projetos Piloto em curso

O IHRU, IP, encontra-se a recolher manifestações de interesse na celebração de protocolos para a constituição de projetos piloto, através do preenchimento do formulário próprio.

Podem ser apresentadas manifestações de interesse para celebração de protocolos que contemplem a totalidade ou apenas parte da capacidade edificativa dos terrenos ou edifícios identificados, com vista à promoção de habitação acessível cooperativa em regime de propriedade coletiva.

 

Terreno em Setúbal

Descarregar Ficha de Identificação de Imóvel

DATA LIMITE: 02 de maio de 2024

Apresentar Manifestação de Interesse

 

Terreno em Vila Nova de Gaia

Descarregar Ficha de Identificação de Imóvel

DATA LIMITE: 02 de maio de 2024

Apresentar Manifestação de Interesse

 

Outros edifícios ou localizações

Podem ser apresentadas manifestações de interesse para outras localizações.

Apresentar Manifestação de Interesse