Programa Nacional de Habitação 2022-2026

O Programa Nacional de Habitação (PNH) 2022 -2026, estabelece os objetivos, prioridades, programas e medidas da política nacional de habitação e foi aprovado, como anexo à presente Lei n.º 2/2024 - Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05, da qual faz parte integrante.