PRR Instruções Técnicas

As Instruções Técnicas (IT´s) têm como destinatários os Beneficiários Finais (BF) que, ao contratualizarem com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.) investimentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), se comprometem a cumprir um conjunto de obrigações.

Considerando que as operações financiadas pelo PRR devem respeitar as disposições comunitárias e nacionais, as IT´s têm por objetivo clarificar e complementar, junto dos BF, a aplicação das disposições legais sobre diferentes temáticas.

Instrução Técnica n.º 1 - Guia para a Contratação Pública
Ficha de Verificação dos Procedimentos da Contratação Pública
Parte I – Identificação dos elementos do projeto
Parte II - Formação do contrato
Parte III - Execução do contrato
Instrução Técnica n.º 2 – Comunicação: Visibilidade dos Projetos no Local

Instrução Técnica PRR n.º1/2023 – Mitigação do Risco de Conflito de Interesses

Instrução Técnica PRR n.º 2/2023 – Gestão do Risco de Fraude e Corrupção