O Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), do IHRU, I.P., apresenta o Estudo “Territórios com falta ou desadequação de oferta habitacional em Portugal” (2024)

O Estudo foi elaborado no âmbito da execução do Programa Nacional de Habitação (PNH), respondendo ao disposto no Eixo 1 – Reforçar e qualificar o parque habitacional público,  Medida 4 – Processo aquisitivo de imóveis.

O Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), do IHRU, I.P., divulga o Estudo sobre o Acesso a uma habitação condigna a partir das Estratégias Locais de Habitação (ELH), que sistematiza e caracteriza as ELH desenvolvidas pelos municípios portugueses no contexto das políticas públicas de habitação.

O estudo apresenta a configuração, objetivos, prioridades e instrumentos de intervenção previstos nas Estratégias Locais de Habitação, analisando padrões comuns, abordagens estratégicas e contributos para a promoção do acesso à habitação, da coesão social e territorial e da reabilitação urbana. 

Constitui uma referência técnica para decisores locais, técnicos municipais e agentes do setor no desenho, implementação e monitorização de respostas habitacionais ajustadas aos contextos territoriais.

O Relatório sobre o Arrendamento Habitacional em Portugal (maio de 2023, atualizado em outubro de 2023), estruturado em dois volumes complementares:

Volume I - apresenta a caracterização do arrendamento habitacional em Portugal, com base nos Censos 2021 e em indicadores do INE e do Banco de Portugal, permitindo uma leitura territorial (município, NUTS e Portugal) e das dinâmicas recentes do setor. 

Volume II - corresponde ao estudo sobre os contratos de arrendamento não submetidos ao NRAU (rendas antigas), desenvolvido no âmbito do artigo 228.º da LOE 2022.

Documento disponibilizado na versão consolidada (Volumes 1 e 2) aqui

O Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional identifica o universo de situações de precariedade habitacional existentes em Portugal, constituindo o primeiro levantamento sistemático realizado em matéria de precariedade habitacional, incidindo sobre todo o território nacional.

O presente estudo foi desenvolvido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), ao longo de mais de 26 meses, entre 2012 e 2014.

Pretendeu-se conhecer com o detalhe possível os montantes que em cada ano, entre 1987 e 2011, foram orçamentados e despendidos pelo Estado com os vários programas públicos relacionados com o setor da habitação. A escolha deste intervalo de 25 anos resultou por um lado, do facto de que os últimos dados disponíveis no momento em que o estudo foi iniciado se reportavam a 2011 e, por outro, porque o ano de 1987 representou um momento de consolidação das mudanças ocorridas entre 1982 e 1985 nas políticas públicas do setor da habitação. 

Em 2007, o Instituto Nacional da Habitação promoveu a elaboração do Atlas da Habitação, documento técnico que visava fundamentar as opções de uma política da habitação que considere os tipos de carências existentes, as condições sócio-económicas das populações e o equilíbrio entre tipologia, custo e características das habitações, mantendo atualizado o conhecimento dos problemas habitacionais.