Porta 65 Jovem - Diplomas

Portaria n.º 4/2018, de 4 de janeiro

Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens.


Lei n.º 87/2017, de 18 de agosto

Procede à 3ª (terceira) alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens.


Declaração de Rectificação n.º 22/2010, 20 de julho

Corrige inexactidões na Portaria nº 277-A/2010 de 21 maio.


Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de março, e 43/2010, de 30 de abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.


Decreto-Lei n.º 43/2010, de 30 de abril

Altera o regime do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro.


Despacho n.º 4966/2009, de 11 de fevereiro

Aprova o novo modelo do formulário electrónico a disponibilizar na plataforma informática do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.


Declaração de Rectificação n.º 30/2008, de 26 de maio

Rectifica o Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procedia à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, suplemento, de 28 de março de 2008. 


Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de março

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.


Portaria n.º 249-A/2008, de 28 de março

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
Primeira alteração à Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de novembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.


Portaria n.º 1515-A/2007, de 30 de novembro

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.


Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro

Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de agosto.