Parlamento Europeu aprova relatório da Comissão HOUS sobre a crise da habitação
O Parlamento Europeu aprovou o relatório elaborado pela Comissão Especial sobre a Crise da Habitação na União Europeia (HOUS), que apresenta recomendações para enfrentar o agravamento das dificuldades de acesso à habitação na União Europeia.
Entre as medidas propostas no relatório destacam-se:
- Aumento da construção e renovação de habitações, para responder à escassez no mercado;
- Simplificação dos processos de licenciamento, com prazos máximos de cerca de 60 dias para a aprovação de projetos;
- Incentivos fiscais e financeiros, para apoiar famílias de baixos e médios rendimentos;
- Regulação equilibrada do alojamento de curta duração, para evitar impactos negativos na disponibilidade de habitação nas cidades;
- Reforço da capacidade industrial europeia no setor da construção e da reabilitação.
A presidente da comissão HOUS, Irene Tinagli, destacou que a habitação deve ser tratada como uma prioridade social fundamental, afirmando que a crise afeta praticamente todos os Estados-Membros e exige respostas coordenadas ao nível europeu.
A adoção deste relatório representa o primeiro documento abrangente do Parlamento Europeu dedicado exclusivamente à habitação, sinalizando uma maior atenção das instituições europeias a um problema que tem impacto crescente nas cidades e regiões da União.
Consulte o texto aprovado aqui