I Jornadas de Direito Imobiliário e Contratação Pública: Que Desafios?

O Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em parceria com o Conselho Regional do Porto e a Delegação de Santa Maria da Feira, promove as I Jornadas de Direito Imobiliário e Contratação Pública: Que Desafios?

Num momento marcado por profundas alterações normativas e acrescida exigência social e económica, o domínio coordenado do Direito Imobiliário e da Contratação Pública assume um papel crucial na atividade quotidiana dos Advogados e Advogados Estagiários. A recente evolução dos regimes de simplificação urbanística (com o Decreto-Lei n.º 108/2026 e as revisões ao RJUE), as novas disposições materiais do arrendamento acessível (Decreto-Lei n.º 97/2026) e as especificidades procedimentais e concursais introduzidas após 1 de outubro exigem uma preparação técnica sólida. A capacidade de antecipar riscos regulatórios e dominar a execução dos contratos públicos e negócios imobiliários é determinante para a segurança jurídica e para a salvaguarda dos direitos dos cidadãos e das entidades patrocinadas.

A iniciativa conta com a presença de especialistas de referência, estruturando-se em quatro painéis temáticos e sessões protocolares de abertura e encerramento.

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