Comissão Europeia lança consulta pública para simplificar regras que afetam a oferta e a acessibilidade da habitação

Encontra-se a decorrer uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia para recolher contributos sobre a forma como a legislação da União Europeia pode ser simplificada, com o objetivo de acelerar a oferta de habitação acessível, sustentável e de qualidade.

A iniciativa integra os trabalhos preparatórios do futuro Pacote de Simplificação da Habitação, previsto para 2027, que integra o Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, e constitui uma oportunidade para partilhar experiências e identificar oportunidades de simplificação regulatória que possam contribuir para reforçar a oferta de habitação e melhorar a sua acessibilidade em toda a União Europeia. 

A Comissão convida autoridades nacionais, regionais e locais, entidades públicas, promotores de habitação, profissionais do setor da construção, instituições financeiras, organizações da sociedade civil, associações de proprietários e inquilinos, bem como outros intervenientes relevantes, a apresentarem os seus contributos.

Os contributos podem ser submetidos até 30 de setembro de 2026, através do seguinte link: Housing supply and affordability (regulatory simplification)