Porta 65 Jovem - Diplomas

 

» Portaria n.º 277-A/2010 - Diário da República n.º 99/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-05-21

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 61-A/2008, de 28 de março, e 43/2010, de 30 de abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens.

Alterada pela

Declaração de Retificação n.º 22/2010 - Diário da República n.º 139/2010, Série I de 2010-07-20, e pela

Portaria n.º 4/2018 - Diário da República n.º 3/2018, Série I de 2018-01-04

 


» Despacho n.º 4966/2009 - Diário da República n.º 29/2009, Série II de 2009-02-11

Aprova o novo modelo do formulário electrónico a disponibilizar na plataforma informática do programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

 


» Decreto-Lei n.º 308/2007 - Diário da República n.º 169/2007, Série I de 2007-09-03

Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens, instrumento de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, e revoga o Decreto-Lei n.º 162/92, de 5 de agosto.

Alterado por:

Decreto-Lei n.º 61-A/2008, de 28 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 30/2008, de 26 de maio

Decreto-Lei n.º 43/2010, de 30 de abril

Lei n.º 87/2017, de 18 de agostoLei n.º 114/2017, de 29 de dezembro 

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

 


» Declarações