O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma nova linha de financiamento no valor de 1,5 mil milhões de euros, destinada à construção e reabilitação de cerca de 50.000 habitações sociais em todo o país, identificadas pelos municípios nas respetivas Estratégias Locais de Habitação.

O acordo com o BEI relativo à primeira tranche do empréstimo, no valor de 500 milhões de euros, foi assinado hoje.

As habitações a financiar enquadram-se no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que visa apoiar a promoção de soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

A nova linha de crédito permitirá aos municípios concretizar respostas habitacionais que ficaram fora do âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), criando condições para dar continuidade a projetos necessários no território. O financiamento prevê condições mais vantajosas, nomeadamente taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos.

Este financiamento contribui para reforçar a oferta pública de habitação em todo o território nacional e para melhorar as condições de vida das famílias, dando continuidade ao investimento público e respondendo às necessidades habitacionais existentes.