Financiamento
Cooperativas de propriedade coletiva
A Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível inclui uma linha de financiamento, com garantia mútua e bonificação da taxa de juro, para projetos de cooperativas de propriedade coletiva na área da habitação acessível, nomeadamente para construção ou reabilitação, incluindo a aquisição do imóvel para este efeito, e posterior arrendamento, no montante global máximo de 250.000.000 €.
A linha de financiamento será promovida pelo Banco Português de Fomento, S.A.
No caso de reabilitação do parque habitacional existente, a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível é assegurada através de financiamento público, a fundo perdido, no valor de 25 % do custo total de construção.
Cooperativas de propriedade individual
O regime de financiamento à promoção cooperativa a custos controlados para venda em regime de propriedade individual foi criado no Decreto-Lei n.º 145/97 de 11 de junho.
O financiamento é disponibilizado por via de empréstimo por instituições de crédito legalmente autorizadas a financiar a promoção habitacional a custos controlados e tem as condições seguintes:
- O montante máximo é fixado pelas instituições financiadoras até 80% do valor global final do empreendimento, determinado de acordo com os preços de venda para a habitação a custos controlados;
- O prazo máximo é de três anos, eventualmente prorrogável por mais dois anos, desde que as razões apresentadas pela cooperativa promotora sejam aceites pela instituição financiadora;
- Os empréstimos beneficiam de uma bonificação a suportar pelo Estado;
- A amortização dos empréstimos é feita por contrapartida da comercialização das habitações, sem prejuízo da cooperativa destinar uma parte dos fogos para arrendamento aos seus cooperadores, desde que amortize na totalidade a parte do financiamento correspondente a esses fogos.