angle-left null Comissão Europeia publica estudo sobre os procedimentos de licenciamento de construção de habitação nos 27 Estados-Membros
18 nov 2026

A Comissão Europeia publicou recentemente o Study on the state of play of building permits for housing in the EU, and potential impact of implementing measures to streamline, shorten and digitalise the process, que analisa os procedimentos de licenciamento de habitação nos 27 Estados-Membros e identifica medidas para os tornar mais simples, rápidos e digitais.

O relatório aponta como principais obstáculos a complexidade das regras, a dispersão de responsabilidades por várias entidades, a insuficiência de recursos técnicos e administrativos e a imprevisibilidade dos prazos. Segundo o estudo, 72% dos requerentes consultados afirmaram ter adiado ou abandonado projetos devido a dificuldades no licenciamento.

A digitalização é identificada como um instrumento fundamental, desde que permita integrar todo o processo, facilitar a partilha de informação e automatizar verificações. São apresentados exemplos de boas práticas, como o de Järvenpää, na Finlândia, onde a utilização de uma plataforma digital permitiu reduzir o tempo de tramitação de cerca de 40 para 10 dias úteis.

Em Portugal, o estudo destaca dificuldades relacionadas com a falta de recursos humanos, a complexidade jurídica e o volume de documentação exigida, salientando também a necessidade de reforçar as competências técnicas e digitais dos serviços.

Entre as recomendações apresentadas estão a simplificação das regras, o reforço da coordenação entre entidades, a capacitação das administrações públicas e o desenvolvimento de sistemas digitais integrados.

O estudo integra a Estratégia Europeia para a Construção de Habitação, no âmbito da ação dedicada à simplificação e digitalização dos procedimentos de licenciamento.

Consulte o estudo completo aqui: Study on the state of play of building permits for housing in the EU, and potential impact of implementing measures to streamline, shorten and digitalise the process - Publications Office of the EU