No âmbito da preparação do ato legislativo sobre habitação a preços acessíveis, a Comissão Europeia pretende recolher contributos e opiniões sobre medidas para aliviar a pressão no mercado da habitação. Para participar, as partes interessadas poderão responder a um questionário até 29 de março de 2026 e a um convite à apreciação até 3 de abril de 2026.

O ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis contribuirá para o cumprimento dos objetivos do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis apresentado em dezembro de 2025. A iniciativa pretende estabelecer um quadro regulamentar claro e estável que permita às autoridades públicas identificar as zonas sob pressão habitacional. Incluirá igualmente medidas para proteger e promover a acessibilidade dos preços da habitação nessas zonas, nomeadamente uma proposta legislativa sobre o arrendamento de curta duração.

Para participar nas iniciativas, aceda às seguintes ligações:

• Questionário: aqui

• Convite à apreciação: aqui