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  Perguntas e Respostas sobre a Porta 65 Jovem
 
  » 1 - Como é apresentada a candidatura à Porta 65 Jovem?
  » 2 - Quantos e quais os períodos de candidatura que existem por ano?
  » 3 - Quem pode beneficiar da Porta 65 Jovem?
  » 4 - Por quanto tempo poderei usufruir da Porta 65 Jovem?
  » 5 - Quais são os requisitos de candidatura?
  » 6 - O que se entende por taxa de esforço?
  » 7 - Quais são os dados necessários para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?
  » 8 - Quais são os documentos necessários para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?
  » 9 - De que forma poderei fazer uma simulação que me possa orientar sobre a possibilidade de vir a beneficiar do Programa Porta 65 Jovem?
  » 10 - Quais as situações em que a percentagem de apoio pode beneficiar de um acréscimo?
  » 11 – Quando são conhecidos os resultados das candidaturas?
  » 12 - Quais os casos em que o IHRU pode cessar ou suspender este apoio?
  » 13 - O que fazer se quiser mudar de residência e estiver a beneficiar do apoio do Programa?
     
   
 

1 - Como é apresentada a candidatura à Porta 65 Jovem?

 

É realizada via eletrónica, no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt/porta65j, acedendo à opção “Apresentar Candidatura”.

A criação da candidatura é realizada introduzindo o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.

TODOS os candidatos do agregado jovem têm de aceder à plataforma com o seu NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais.

Exemplo:
Para um agregado do tipo jovem casal ou jovens em coabitação, o 1º candidato seleciona a opção “apresentar candidatura”, autentica-se, cria a candidatura e indica os nºs de contribuinte dos restantes elementos. Depois de preencher os seus dados pessoais, grava a candidatura e sai da mesma.
De seguida, os restantes candidatos selecionam a opção “apresentar candidatura” indicando o nº de contribuinte e a senha de acesso à Autoridade Tributária e preenchem os dados pessoais em falta. Depois, um dos candidatos envia a candidatura para o IHRU.
 

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2 - Quantos e quais os períodos de candidatura que existem por ano?

Existem quatro períodos de candidatura por ano, a saber: dois períodos consecutivos em abril, um período em setembro e um período em dezembro, no mínimo de 15 dias cada um.
 
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3 - Quem pode beneficiar da Porta 65 Jovem?

  • - Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.
  •  
  • - Jovens em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.
  •  
  • - Nos agregados tipo “jovem casal” um dos elementos do casal pode ter até 37 anos, e o outro elemento até 35 anos (entenda-se que no limite um jovem pode ter 36 anos e o outro jovem 34 anos).
  •  
  • - Um agregado “jovem casal” não precisa de ser casado ou viver em união de fato 
 
 
 
4 - Por quanto tempo poderei usufruir da Porta 65 Jovem?
   
A subvenção é concedida por períodos de 12 meses, podendo ter candidaturas subsequentes até ao limite de 60 meses, seguidos ou interpolados. Podem ser apresentadas pelo menos 5 candidaturas no mesmo período em que realizou a primeira candidatura, para que a subvenção não seja interrompida.
 
Caso o jovem complete 35, ou 37 anos no caso de casais, durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de 24 subvenções.
 
 
 
5 - Quais são os requisitos de candidatura?
              

• O candidato deverá ser titular de um contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento celebrado ao abrigo NRAU (Lei nº. 6/2006, de 27 de fevereiro) ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

• Residir permanentemente na habitação;

• A morada fiscal de todos os membros do agregado familiar tem de ser a mesma da casa arrendada;

• Apresentar contrato ou contrato-promessa de arrendamento;

• Apresentar o recibo de renda mais recente (caso apresente contrato de arrendamento);

• Apresentar a declaração de rendimentos (IRS) do ano anterior à candidatura e/ou

• Comprovativo de atribuição de bolsas científicas, culturais ou desportivas e/ou

• Comprovativo de quaisquer outras prestações compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos (exemplo: subsídio de desemprego, baixa médica ou subsídio de maternidade/paternidade);

• Nenhum dos jovens ou membros do agregado poderão ser proprietários/coproprietários ou arrendatários para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional, independentemente da localização do prédio ou fração, ou da forma como se tornou proprietário;

• Os candidatos ao apoio financeiro, ao abrigo do Porta 65 Jovem, não podem acumular esse apoio com quaisquer outras formas de apoio público à habitação, nem ter dívidas decorrentes da concessão do Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ);

• Não deverá existir nenhum grau de parentesco afim ou na linha reta ou colateral com o senhorio;

• O rendimento mensal do jovem ou do agregado não pode ser superior a quatro vezes o valor da renda máxima admitida para cada zona;

• O total dos rendimentos brutos auferidos pelo jovem e por todos os membros do agregado jovem tem de ser compatível com uma taxa de esforço máxima de 60%;

• Em qualquer caso, o rendimento mensal corrigido do jovem ou do agregado não pode exceder quatro vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG);

• Ter uma renda até ao limite do valor máximo admitida (RMA) na zona onde se localiza a habitação (valores a definir pela Portaria);

• Adequação da tipologia da habitação ao tipo de agregado familiar: poderá ser imediatamente superior ao permitido caso algum dos jovens ou dos membros do agregado for portador de deficiência com grau comprovado de incapacidade igual ou superior a 60%, ou, a habitação dispor de uma ou mais assoalhadas sem janelas para o exterior;

• Nas áreas classificadas como históricas ou antigas, nas áreas de reabilitação urbana ou ainda nas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, o critério da tipologia da habitação é combinado com a sua área;

• Efetuar uma correta e completa instrução do seu processo de candidatura, devendo certificar-se que no final , a candidatura fica no estado “submetida”.
 

 
 
6 - O que se entende por Taxa de esforço?
 
Entende-se para este efeito o peso que a renda tem no rendimento dos candidatos. Ou seja, o valor da renda tem de ser igual ou inferior a 60% do rendimento mensal bruto do agregado.

O rendimento mensal deve ser calculado dividindo o valor bruto anual do IRS por 12 meses. Caso o candidato tenha rendimento da Categoria B, (recibos verdes) de prestação de serviços, só deve contabilizar-se 70% desse rendimento, e 20% no caso de vendas.
 

 
 
7 - Quais são os dados necessários para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?
 
 

Por forma a poder ser criada e submetida a candidatura através da internet, são necessários os seguintes dados:

• NIF’s de todos jovens candidatos;

• Número de identificação da Segurança Social de todos os jovens candidatos (NISS);

• Data de nascimento;

• Estado civil;

• Grau de parentesco com o(s) outro(s) membros(s) da candidatura (no caso de jovens casais ou jovens em coabitação);

• Profissão;

• Contacto telefónico;

• Artigo e fração atualizados do imóvel arrendado (normalmente consta do contrato de arrendamento, ou consultar o senhorio para verificar se aconteceu a junção de freguesias que deu origem a novos dados matriciais);

• Data de celebração do contrato ou do contrato-promessa de arrendamento;

• Valor da renda mensal (separa os cêntimos por vírgulas);

• Tipologia da habitação arrendada;

• NIB de conta bancária;

• Percentagem de grau de incapacidade (se se aplicar);

• Rendimentos por categoria e tipo (de acordo com o modelo de IRS);

• Criar ou disponibilizar endereço de e-mail.
 

 
 
8 - Quais são os documentos necessários para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?
              

• Contrato de arrendamento ou contrato-promessa;

• Recibo da renda, ou outro comprovativo do seu pagamento, do mês anterior à candidatura ou do próprio mês da candidatura;

• Documentos de identificação (Bilhete de identidade, Cartão de Cidadão, assento de nascimento ou título de residência) do agregado jovem;

• Comprovativos de rendimentos:

a) Declaração de IRS (obrigatória no caso de candidaturas consecutivas, subsequentes e ininterruptas) relativa ao ano imediatamente anterior, no caso de jovens tributados nas categorias A, B, C ou J;

b) No caso das candidaturas apresentadas no 2.º semestre em que o candidato opta por apresentar os rendimentos dos últimos 6 meses, a declaração de IRS é substituída por comprovativos de todos os rendimentos auferidos nos 6 meses anteriores ao mês em que se candidata, (6 recibos ou menos) emitidos pela entidade pagadora, nacional ou estrangeira, ou recibos verdes eletrónicos. Deve somar-se o valor do rendimento bruto dos recibos e colocar o valor total separando os cêntimos por vírgulas, no campo próprio, de acordo com a categoria de rendimentos que se recebe;

c) Comprovativos da atribuição de bolsas ou prémios recebidos no exercício de atividades científicas, culturais ou desportivas;

d) Comprovativos de quaisquer outras prestações compensatórias da perda ou inexistência de rendimentos, garantidas pelo sistema previdencial ou por outros sistemas de proteção social obrigatória (no caso de ter sido recebido subsídio de desemprego, baixas médicas ou subsídios de maternidade e/ou paternidade, por exemplo);

e) Declaração de início de atividade ou contrato de trabalho, caso o candidato tenha iniciado a atividade profissional no decurso do 1º semestre do ano anterior ao da candidatura;

• Comprovativo do grau de deficiência (caso exista);

• Comprovativo de localização especial (caso exista);

• Planta da habitação e/ou caderneta predial comprovativa da área da habitação, ou de assoalhadas sem janelas para o exterior (caso exista);

   Se indicarem os ascendentes, devem anexar os seguintes documentos:

• Comprovativos dos rendimentos (IRS do ano anterior ou RSI);

• Identificação dos ascendentes (BI ou cartões de cidadão);

• Declaração de autorização do ascendente (disponível no portal em “Diplomas e Declarações”).
 

 
 
9 - De que forma poderei fazer uma simulação que me possa orientar sobre a possibilidade de vir a beneficiar do Programa Porta 65 Jovem?
 
 
 
10 - Quais as situações em que a percentagem de apoio pode beneficiar de um acréscimo?
 
 
As candidaturas serão apreciadas de acordo com uma ordem de precedência, atendendo:

A - Dimensão e Composição do Agregado familiar

B - Proporcionalidade da taxa de esforço

C - Rendimento Mensal

D - Proporcionalidade da renda

E - Situação financeira dos ascendentes

 

 
 
 
11 – Quando são conhecidos os resultados das candidaturas?
 
Após a submissão da candidatura, podes receber um pedido de esclarecimento na área de mensagens da candidatura, para regularizar em 5 dias úteis, alguma informação que não esteja conforme. Este pedido pode ocorrer a qualquer momento durante o período de análise das candidaturas, que é de 60 dias após o termo das candidaturas de abril e de 45 dias após o termo das candidaturas de setembro e dezembro.

Os resultados das candidaturas aprovadas com subvenção, até ao limite das verbas estabelecidas para cada período de candidatura, são publicados em www.portaldahabitacao.pt após estes prazos.
 
 
 
12 - Quais os casos em que o IHRU pode cessar ou suspender este apoio?
 
 
O apoio poderá ser suspenso desde que se verifique:

• A ocorrência de práticas de atos ou omissões contrárias à Lei. Os beneficiários poderão no prazo de 20 dias úteis a contar da data da receção da comunicação da suspensão, apresentar prova de que cumpriram as suas obrigações; caso contrário o processo é de imediato suspenso, implicando a devolução dos montantes recebidos desde o momento da prática de infrações, acrescidos de 50%;

• Prestação de falsas declarações;

• Omissão de factos ou dados relevantes;

• A prática de qualquer ato ou omissão que implique o direito de resolução do contrato por parte do senhorio.

Em algumas das circunstâncias previstas, a cessão do apoio aos jovens ou os membros do agregado jovem, poderá implicar a impossibilidade de te candidatares a qualquer apoio público para fins habitacionais durante cinco anos.
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13 - O que fazer se quiser mudar de residência e estiver a beneficiar do apoio do Programa?
 
Deves aceder à candidatura e selecionar a opção “cessar candidatura”, e apresentar o último recibo de renda.

Podes voltar a candidatar-te com a nova residência na próxima fase de candidaturas, desde que continuem a reunir os requisitos exigidos.

Em determinadas circunstâncias, é possível mudar de residência e manter a continuidade do apoio. Para obteres informações acerca desse procedimento devem contactar o gestor da candidatura.