angle-left null Programa do Arrendamento Acessível entra em vigor
01 jul 2019

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamentos abaixo dos valores de mercado, entrou hoje em vigor (1 de julho de 2019).

No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o novo programa traz vantagens para as famílias, que passam a ter acesso a rendas mais compatíveis com o seu rendimento, e para os senhorios que passam a beneficiar de isenção de IRS ou IRC sobre as rendas cobradas.

O PAA é de adesão voluntária para ambas as partes e as rendas praticadas têm que ser inferiores a 20% do valor de referência de arrendamento para o imóvel em causa.

O programa tem como objetivo aumentar a acessibilidade à habitação por parte dos agregados familiares, aumentar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos, reforçar a segurança e a estabilidade no arrendamento habitacional, e promover maior equilíbrio entre o setor do arrendamento e o da habitação própria.

As candidaturas podem ser submetidas a partir de hoje, na plataforma disponível no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt), que tem também simuladores de renda disponíveis para todos os interessados.

O PAA é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU I.P.), e é aplicável a novos contratos de arrendamento e suas renovações. Os contratos de arrendamento têm de ter um prazo mínimo de cinco anos, mas se a finalidade for residência temporária de estudantes do ensino superior, a duração do contrato pode inferior, tendo como mínimo nove meses.

+ Informação na página do programa