A descentralização de competências para as autarquias locais, e o seu papel fundamental na execução dos fundos comunitários na área da habitação colocam questões relevantes que serão abordadas no seminário OE 2026: Finanças Locais, Descentralização e Habitação, organizado pelo  Institute of Public Policy.

Para além do Orçamento do Estado para 2026, importa analisar a execução orçamental de 2025 e 2024, de modo a refletir sobre os impactos da política orçamental em áreas cruciais da governação pública.

i. Será o financiamento previsto no OE 2026 suficiente face às competências acrescidas das autarquias locais?
ii. Terão os municípios capacidade financeira para dar resposta às crescentes pressões sociais e demográficas nos próximos anos?
iii. Como tem sido a execução do PRR por parte das autarquias locais, em particular o investimento na habitação, e quais os principais obstáculos a uma mais rápida execução?
iv. Que modelos de financiamento e de articulação institucional devem ser promovidos para garantir os recursos necessários à prossecução de políticas habitacionais eficazes e equitativas?