PRR Instruções Técnicas 2
1º Direito
281
Municípios com ELH em execução
15.936
Habitações candidatadas (total)
7.559
Habitações contratadas
2.087
Habitações concluídas
Notícias
30 dez 2021
Abertura de Concursos para sorteio de 31 habitações em Arrendamento Acessível
23 mar 2022
Abertura de Concursos para sorteio de 27 habitações em Arrendamento Acessível
05 jan 2022
O IHRU lança dois concursos para a conceção e elaboração dos projetos de vários edifícios de Habitação em Almada e Setúbal.
15 mar 2022
Investimento RE‐C02‐i02 - Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário: Forças de Segurança
As Instruções Técnicas (IT´s) têm como destinatários os Beneficiários Finais (BF) que, ao contratualizarem com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.) investimentos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), se comprometem a cumprir um conjunto de obrigações.
Considerando que as operações financiadas pelo PRR devem respeitar as disposições comunitárias e nacionais, as IT´s têm por objetivo clarificar e complementar, junto dos BF, a aplicação das disposições legais sobre diferentes temáticas.
| Instrução Técnica n.º 1 - Guia para a Contratação Pública |  |
| Ficha de Verificação dos Procedimentos da Contratação Pública | |
| Parte I – Identificação dos elementos do projeto | |
| Parte II - Formação do contrato | |
| Parte III - Execução do contrato | |
| Instrução Técnica n.º 2 – Comunicação: Visibilidade dos Projetos no Local | |
| Instrução Técnica PRR n.º1/2023 – Mitigação do Risco de Conflito de Interesses | |
| Instrução Técnica PRR n.º 2/2023 – Gestão do Risco de Fraude e Corrupção | |
| Instrução Técnica PRR n. º 2/2025 – Organização do Dossiê Digital de Financiamento - Execução Financeira | |