O que é

No âmbito da Componente 02 –Habitação, no investimento RE-C02-i05 - Parque público de habitação a custos acessíveis, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), foi aprovado o reforço do financiamento, mediante empréstimo, à construção e reabilitação para disponibilização do património público devoluto do Estado, com aptidão habitacional, para promoção de arrendamento a preços acessíveis.

O investimento previsto, num total de empréstimo de 775 milhões de euros, prevê a reabilitação de 75 % do património inscrito no Decreto-Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro, criando um parque habitacional público a preços acessíveis, e salvaguardando o investimento na promoção de rendas acessíveis através de programas municipais.

A operacionalização destes investimentos será coordenada pelo IHRU, I. P., em estreita colaboração com os municípios no que respeita aos programas municipais de promoção de rendas acessíveis.

Brevemente será disponibilizada mais informação.