angle-left null Primeiro Acordo de Colaboração ao abrigo do 1.º Direito Duplicado 0
05 jun 2019

Foi assinado no dia 29 de maio, em Arruda dos Vinhos, o primeiro Acordo de Colaboração ao abrigo do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

Arruda dos Vinhos foi o primeiro município do país a assinar com o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana o Acordo de Colaboração de apoio financeiro para realojar 31 famílias do concelho, sinalizadas na Estratégia Local de Habitação, que foi aprovada pelo Governo.

O projeto financiado ao abrigo do 1.º Direito prevê a concessão de 442.500 euros, sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis, e igual montante de empréstimo contraído pela autarquia, sendo o restante do investimento suportado pelo município.

Num investimento de quase um milhão de euros, vão ser requalificadas 16 moradias e construído um novo bloco habitacional, com três pisos e 15 fogos, aumentando assim a oferta de habitação social.

Para este programa o Governo disponibilizará 700 milhões de euros para dar condições dignas de habitação a todos os portugueses até 2024.