A área de reabilitação urbana (ARU) do Centro Histórico de Gaia, com cerca de 128ha, abrange os terrenos declivosos e escarpados que constituem um dos principais alçados de Vila Nova de Gaia, sendo delimitada pelas seguintes estruturas urbanas: a) a nascente, pela Avenida da República/Rua Rodrigues de Freitas, Rua Gonçalves Zarco, Bairro da Escarpa da Serra do Pilar e Ponte D. Maria Pia; b) a sul, pela Avenida Manoel de Oliveira (circular ao CH), caminho-de-ferro a Casa Barbot; c) a poente pela Avenida Mestre José Rodrigues (via panorâmica), Rua de Entre-Quintas, Rua do Agro, Quinta do Paço de Campo Belo, Rua de Valverde, Lugar do Marco, Rua D. Leonor de Freitas e Parque da Quinta das Devesas; d) a norte pelo rio Douro. A delimitação da ARU CH de Gaia responde à necessidade de abranger um território coeso, limitado por fortes marcos paisagísticos e geográficos e por infraestruturas urbanas de referência, englobando um conjunto de estruturas urbanas que, na sua diversidade, não deixam de constituir uma unidade territorial coerente, marcado por valor paisagístico assinalável que importa preservar.
 

 

A ARU Cidade de Gaia, que constitui uma alteração a uma anteriormente aprovada e publicada através de Aviso nº 3874/2016, na II série do DR nº 56/2016 de 21 de Março, abrange uma área de 3236ha e, de acordo com a Estratégia de Regeneração Urbana de Vila Nova de Gaia, enquadra-se no sistema territorial de referência aí identificado com a mesma designação. Neste sentido constitui-se como uma ARU de enquadramento de eventuais operações de reabilitação urbana mais limitadas (correspondentes a futuras ARU a destacar desta) e visa delinear uma estratégia própria e coerente para todo o território considerado. Integrando o centro da área metropolitana, a ARU da Cidade de Gaia é assumida como parte complementar do Porto, tanto a nível das dinâmicas socioeconómicas como dos fluxos de mobilidade quotidiana. Caracterizado por tecidos urbanos fragmentados e penalizado por processos de urbanização desarticulados, é oportuno reconfigurara este território como uma cidade renovada, reinventando-a através de um modelo sustentável de desenvolvimento local e de reforço da centralidade metropolitana.

 

A presente delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) das Encostas do Douro, abrange uma área de 1366 hectares, constitui uma alteração a uma anteriormente aprovada e publicada na 2ª série do Diário da República de 21 de março de 2016, através do Aviso n.º 3874/2016.
Esta ARU foi alterada por ajustamento à Operação de Reabilitação Urbana da área envolvente ao Areinho de Avintes aprovada e publicada na 2ª série do Diário da República de de 22 de fevereiro de 2018, através do Aviso n.º 2576/2018. De salientar que se mantém inalterada a memória descritiva e justificativa. Relativamente ao Quadro de Benefícios Fiscais e Incentivos Financeiros desta ARU, foi publicada uma retificação em 3 de abril de 2017, através do Aviso n.º 3467/2017.
De acordo com a Estratégia de Regeneração Urbana de Vila Nova de Gaia, a presente ARU enquadra-se no sistema territorial de referência aí identificado com a mesma designação. Neste sentido constitui-se como uma ARU de enquadramento de eventuais operações de reabilitação urbana mais limitadas (correspondentes a futuras ARU a destacar desta) e visa delinear uma estratégia própria e coerente para todo o território considerado. Corresponde à unidade de paisagem definida pelo rio Douro e pela linha de festo principal que enquadra o cenário e a história do seu vale, possuindo um elevado valor paisagístico e cénico que se destaca na arquitetura das quintas e no valor das encostas florestadas, nos núcleos urbanos ribeirinhos e no núcleo fabril de Crestuma. Constitui-se ainda como suporte de diversas atividades (ex. produção florestal, desportos náuticos, pesca lúdica, turismo fluvial) que importa potenciar num quadro de sustentabilidade, promovendo esta frente ribeirinha como território de referência em matéria de qualidade ambiental e de desenvolvimento económico, a nível de atividades produtivas, turismo e emprego.

 

 

A ARU da Zona Central dos Carvalhos abrange 101ha e, de acordo com a Estratégia de Regeneração Urbana de Vila Nova de Gaia, enquadra-se no sistema territorial de referência aí designado como Transversal Sul. Corresponde ao núcleo urbano dos Carvalhos que se centra na estrada N1 Porto-Lisboa na encruzilhada com eixos viários nascente-poente e no Largo França Borges, espaço da antiga feira. Este lugar constitui uma referência no território a sul do porto e, como tal nele se deverão reconhecer os espaços e as malhas a conservar na sua identidade e a valorizar, tanto no potencial socioeconómico que representam (centralização de serviços e equipamentos, atividades económicas e espaço público de proximidade), como no seu enquadramento paisagístico associado a pontos altos e vales envolventes (que incluem o património cultural classificado Monte Murado e Mosteiro de Pedroso).

 

 

A ARU Aguda-Granja abrange 76ha e, de acordo com a Estratégia de Regeneração Urbana de Vila Nova de Gaia, enquadra-se no sistema territorial de referência aí designado como Caminho-de-ferro. A linha ferroviária que atravessa o concelho potenciou, na parte poente deste vasto território e desde meados do século XIX, a formação de malhas urbanas com espacialidades singulares. Atualmente o núcleo urbano Aguda-Granja consiste numa malha contínua que agrega o núcleo piscatório da Aguda e a Praia da Granja, o primeiro “bairro” balnear no concelho e um dos principais em Portugal devido ao prestígio social que lhe está associado e que se consolidou ao longo do século XX. As tipologias de edificação existentes implicam ponderar a introdução de novas utilizações e a necessidade de compatibilizar a intensificação dos usos lúdicos e turísticos da marginal marítima com a identidade destes lugares, quer através de medidas de reabilitação física como de valorização sociocultural. Por outro lado, a qualidade arquitetónica e ambiental destes tecidos urbanos deve ser valorizada na relação com as margens do caminho-de-ferro, tendo ainda em conta a articulação entre ambas (nomeadamente com os antigos eixos viários convergentes na Quinta do Bispo e com o sistema Transversal Sul, identificado na ERUG), com vista a uma nova coerência espacial e paisagística.

 

 

Esta ARU abrange 108ha e, de acordo com a Estratégia de Regeneração Urbana de Vila Nova de Gaia, enquadra-se no sistema territorial de referência aí designado como Transversal Sul. Situa-se no centro deste eixo estratégico, na articulação com a auto-estrada A1 (IP1) e com a estrada N1, e como tal apresenta um grande potencial para localização de atividades e serviços diversificados. A finalização do nó de acesso da A1 e a colmatação do eixo de ligação às zonas industriais da Rechousa e Raínha – até à VL5 existente (Sermonde) e VL11 – são prioridades que tornarão mais eficiente a acessibilidade, a par da qualificação dos espaços públicos existentes neste núcleo de atividades económicas e na sua relação com as áreas urbanas envolventes.

 

 

A ARU da Zona Industrial da Rechousa abrange 148ha e, de acordo com a Estratégia de Regeneração Urbana de Vila Nova de Gaia, integra-se no sistema territorial de referência aí designado como VL11 (via estruturante concelhia). A importância económica da plataforma logística de Gaia Rechousa/Boavista da estrada, tal como referida na estratégia metropolitana de desenvolvimento territorial AMP2020, revela a necessidade de colmatar o principal eixo viário urbano de ligação entre as zonas industriais da Rechousa e da Raínha – a VL11 – de modo a tornar mais eficiente a acessibilidade. Esta medida é complementar da promoção da reutilização de edifícios devolutos e degradados nestas zonas industriais/empresariais e do incremento da mobilidade urbana de todas as pessoas que aí trabalham ou acedem a partir das áreas residenciais mais próximas ou dos serviços de transportes públicos, nomeadamente na EN1 (Rua da Rechousa), Rua de S. Caetano, Rua das Lages e Rua Delfim de Lima.

 

 

Esta ARU abrange 185ha e, de acordo com a Estratégia de Regeneração Urbana de Vila Nova de Gaia, integra-se no sistema territorial de referência aí designado como VL11 (via estruturante concelhia). A importância económica da plataforma logística de Gaia Rechousa/Boavista da estrada, tal como referida na estratégia metropolitana de desenvolvimento territorial AMP2020, revela a necessidade de colmatar o principal eixo viário urbano de ligação entre as zonas industriais da Rechousa e da Raínha – a VL11 até à VL5 existente (Serzedo) – de modo a tornar mais eficiente a mobilidade e, consequentemente, qualificar os espaços públicos existentes nestes núcleos de atividades económicas e na sua relação com as áreas urbanas envolventes. Esta medida é complementar da promoção da reutilização de edifícios devolutos e degradados nestas zonas industriais/empresariais e do incremento da mobilidade urbana de todas as pessoas que aí trabalham ou acedem a partir das áreas residenciais mais próximas (incluindo o empreendimento de habitação social Eusébio da Silva ferreira) ou dos serviços de transportes públicos, nomeadamente da Rua de Santa Apolónia, Rua do caminho do Senhor, Rua das Pedrinhas Brancas (ligação à antiga EN1-15) e estrada da Raínha.

 

 

A Área de Reabilitação Urbana (ARU) da área envolvente ao Areinho de Avintes, com 69,7 hectares, abrange a área das Encostas do Douro na freguesia de Avintes adjacente à Rua do Areinho, compreendida entre os lugares do Esteiro e de Espinhaço. Possui um elevado número de construções desocupadas e degradadas, muitas delas com valor histórico e ou patrimonial e algumas associadas às quintas do Douro, verificando-se um progressivo abandono da população residente, o que acentua ainda mais a evolução da degradação do edificado. Por outro lado existe um número significativo de construções ilegais e de terrenos abandonados, contribuindo decisivamente para a degradação do ambiente urbano do local, situação que é necessário regularizar.
Devido às características e aos problemas específicos desta área, considerou-se indispensável reunir condições especiais que facilitem o desenvolvimento de ações de reabilitação urbana pelos particulares e que o Município se envolva direta e determinadamente num esforço de devolver a identidade dos lugares abrangidos, promovendo a reabilitação urbana das construções e dos espaços públicos adjacentes, bem como a valorização ambiental e paisagística, tornando a área em questão atrativa para novos residentes e utentes, visando a regeneração urbana respetiva.
Este espaço territorial encontrava-se anteriormente abrangido pela delimitação da ARU das Encostas do Douro, aprovada e publicada no Diário da República em 21 de março de 2016, que foi agora redelimitada.