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» ARU DA VILA DE PONTE DA BARCA - CENTRO HISTÓRICO
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A ARU da Vila de Ponte da Barca coincide, no essencial, com a delimitação do Centro Histórico estabelecida no âmbito do Plano de Reabilitação e Salvaguarda do CH de Ponte da Barca (PRS-CHPB, 1988), abrangendo uma área de 13.05ha. Estão aqui concentrados um número expressivo de edifícios e espaços urbanos com valor histórico, patrimonial e paisagístico, sendo também neste espaço que ocorrem os casos mais relevantes em matéria de degradação do edificado urbano do Concelho, enquadrando-se assim a delimitação desta ARU nos critérios definidos no artº 12º do RJRU. Ao longo dos últimos anos a área em causa tem vindo a ser objecto de um forte investimento público por parte do Município, que se reflectiu em três tipos de intervenções: infraestruturação; beneficiação dos espaços públicos, e remodelação e instalação neste local de equipamentos e serviços. Assim, entende o Município ter lançado as bases para avançar agora com a reabilitação do edificado, objectivo específico desta ARU, "por iniciativa dos particulares", tendo para tal sido criado um quadro de benefícios e incentivos fiscais.
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Enquadramento Legal
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Situação do Processo
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ARU APROVADA
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Consulta do Processo
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www.cmpb.pt |
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Área de Reabilitação Urbana
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Entidade Gestora
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Câmara Municipal
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Processo de Constituição
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Âmbito Temporal
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3 anos
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Aprovação da Câmara Municipal
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2013-09-16
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Comunicação ao IHRU
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2014-11-21
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Aprovação da Assembleia Municipal
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2013-11-14
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Publicação DR II Série
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Ultima atualização: 2015-04-13
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» ARU DA SEDE DO CONCELHO DE PONTE DA BARCA
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A área de reabilitação urbana (ARU) agora delimitada enquadra a generalidade da área da sede do concelho, desde a zona ribeirinha, que inclui as margens do rio Lima e Vade, a zona escolar e a zona dos loteamentos de Painçães, Saibreira, Paço, Pereiras e zona industrial do Rodo. Apesar das diferentes características das áreas que a compõem, a necessidade do seu enquadramento em ARU evidencia a existência de edificado construído nas décadas de 78/80, na sua maioria de iniciativa privada, e que apresenta alguns sinais de degradação. É neste quadro que se propõe a delimitação de uma ARU para a sede do concelho de Ponte da Barca, no sentido de criar um instrumento que proporcione condições para a implementação de medidas de incentivo efetivo à intervenção nos edifícios, nomeadamente os benefícios e incentivos fiscais apresentados para esta ARU.
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Enquadramento Legal
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Situação do Processo
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ARU APROVADA
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Consulta do Processo
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www.cmpb.pt |
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Área de Reabilitação Urbana
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Entidade Gestora
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Câmara Municipal
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Processo de Constituição
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Âmbito Temporal
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3 anos
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Aprovação da Câmara Municipal
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2015-12-28
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Comunicação ao IHRU
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2016-03-11
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Aprovação da Assembleia Municipal
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2016-02-19
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Publicação DR II Série
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Ultima atualização: 2016-05-27
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