A delimitação desta área de reabilitação urbana (ARU), que constitui uma alteração a uma 1ª delimitação das ARU de Murtosa e de Pardelhas (aprovadas pela Assembleia Municipal em 2015/03/30 e publicadas através dos Avisos nº 3172/2015 do DR nº 59, de 25 de março e nº 3303/2015 do DR nº 61, de 27/03/2015, respectivamente), traduz-se na sua unificação e na criação de uma única ARU, designada por área de reabilitação urbana da Murtosa, conforme previsto no n.º 6 do art. 13º do D.L. n.º 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU). Dadas as características similares de toda esta área, com cerca de 265.20ha, bem como a sua complementaridade e interligação, impõe-se um reajustamento dos limites inicialmente fixados para cada uma das áreas delimitadas individualmente, resultando apenas uma ARU, com um único conjunto de benefícios e incentivos fiscais e financeiros.

 

A Torreira constitui a principal centralidade turística do Concelho da Murtosa, fruto de uma localização privilegiada entre a ria e o rio. O uso balnear tem marcado o crescimento e a forma urbana deste aglomerado, apesar do carácter acentuadamente sazonal da oferta e da procura turísticas. Apesar de o Município da Torreira ter realizado um conjunto de intervenções que visaram a requalificação de diversos espaços públicos contidos nesta ARU, o aglomerado evidencia ainda uma fraca articulação entre esses mesmos espaços, por forma a que os mesmos se assumam como zonas de estar e de lazer. Dentro deste aglomerado existe um número considerável de edifícios em mau estado de conservação ou mesmo devolutos que urge intervencionar. O uso sazonal e a agressividade do clima poderão ser apontadas como alguns dos factores ou agentes que agravam essa situação, verificando-se contudo já algumas intervenções por parte de privados, com vista a inverter essa tendência conferindo-lhes um uso a tempo inteiro, seja para função residencial seja pela instalação de actividades ligadas ao comércio e serviços.