angle-left null Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Programa Chave na Mão
23 set 2019

Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Programa Chave na Mão

Na sequência da publicação do Aviso N.º 14754/2019, de 23 de setembro, decorre pelo prazo de 30 dias a consulta pública sobre o Regulamento do Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, convidando-se todos os interessados a participar e enviar os seus contributos e sugestões através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado para o efeito no Portal da Habitação.

O presente regulamento pretende definir e regular as soluções disponibilizadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.) em concretização do programa Chave na Mão- Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 8 de maio.

 

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