Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Programa Chave na Mão
Consulta Pública do Projeto de Regulamento do Programa Chave na Mão
Na sequência da publicação do Aviso N.º 14754/2019, de 23 de setembro, decorre pelo prazo de 30 dias a consulta pública sobre o Regulamento do Chave na Mão – Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, convidando-se todos os interessados a participar e enviar os seus contributos e sugestões através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado para o efeito no Portal da Habitação.
O presente regulamento pretende definir e regular as soluções disponibilizadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU, I.P.) em concretização do programa Chave na Mão- Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2018, de 8 de maio.