Candidatar
Pode consultar o Aviso para apresentação de candidaturas aos financiamentos do PRR ao abrigo do Programa 1.º Direito.
Para se candidatar deverá cumprir todos os requisitos e critérios do Programa e do Aviso.
No âmbito do PRR são financiáveis os investimentos que:
- tenham por objeto soluções habitacionais promovidas ao abrigo das ELH dos municípios;
- a execução e o processo de entrega das habitações aos agregados a que se destinam sejam compatíveis com o cumprimento do termo de vigência do PRR, ou seja, esteja concluído até 30 de junho de 2026.
O Programa 1.º Direito é um programa desmaterializado e a sua gestão é efetuada na Plataforma criada para o efeito.
Aceda aos ficheiros criados para as Entidades Promotoras e para os Beneficiários Diretos do 1º Direito submeterem as candidaturas.
Autarquias locais; Entidades públicas;
As candidaturas decorrem em 4 etapas:
Acesso à Plataforma:
Antes de proceder ao descarregamento do ficheiro, caso ainda não o tenha feito, deverá solicitar o acesso à Plataforma. Para o efeito, deverá preencher o Formulário de Adesão (aqui).
Relativamente aos Beneficiários Diretos do 1º Direito e Entidades Promotoras Privadas incluídos nas ELH, cabe aos municípios submeter ao IHRU, I. P., a instrução dos processos de candidatura.
Descarregue o ficheiro de pedido de financiamento que corresponda à solução habitacional em causa:
| Modalidade | Ficheiro |
| Texto informativo nº 1 | Documento |
| Financiamento à aquisição | |
| Financiamento à construção | |
| Financiamento à reabilitação | |
| Financiamento à aquisição e reabilitação | |
| Financiamento ao arrendamento |
A submissão do formulário preenchido deverá fazer-se acompanhar da seguinte documentação obrigatória:
- Formulário de candidatura [versão pdf assinada acompanhado de ficheiro xls]
- Declaração de elegibilidade [Não obrigatório em fase de candidatura]
- Formulário Agregados [Não obrigatório em fase de candidatura]
- Declaração nos termos do anexo 2 do aviso:
Depois de reunidos todos os documentos e preenchidos os ficheiros, deverá aceder à Plataforma e submeter a totalidade da documentação na caixa de notificações.
Beneficiários Diretos: Famílias, incluídas nas ELH dos respetivos municípios
As candidaturas decorrem em 3 etapas:
Após a confirmação pelo município prevista na etapa 1 deve descarregar o ficheiro de pedido de financiamento de beneficiários diretos:
O formulário preenchido deverá fazer-se acompanhar da seguinte documentação obrigatória:
- Formulário de candidatura [versão pdf assinada acompanhado de ficheiro xls]
- Declaração de cotitulares
Depois de reunidos todos os documentos e preenchido o ficheiro, poderá entregar toda a documentação junto dos serviços do seu município.
Entidades Promotoras Privadas: Entidades do terceiro setor; Associações de moradores e cooperativas de habitação e construção; Proprietários de imóveis situados em núcleos degradados.
As candidaturas decorrem em 3 etapas:
Descarregue o ficheiro de pedido de financiamento que corresponda à solução habitacional em causa:
| Modalidade | Ficheiro |
| Financiamento à aquisição | |
| Financiamento à construção | |
| Financiamento à reabilitação | |
| Financiamento à aquisição e reabilitação | |
| Financiamento ao arrendamento |
O formulário preenchido deverá fazer-se acompanhar da seguinte documentação obrigatória:
- Formulário de candidatura [versão pdf assinada acompanhado de ficheiro xls]
- Declaração de elegibilidade [Não obrigatório em fase de candidatura]
- Declaração nos termos da alínea e) do anexo 2 do aviso
Depois de reunidos todos os documentos e preenchido o ficheiro, poderá entregar toda a documentação junto dos serviços do seu município.
