Co-financiado por: POSC  
Fundos Estruturais CE

Iniciativa Jessica

Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas

 

O QUE É?

O JESSICA Holding Fund Portugal (JHFP) trata-se da operacionalização da Iniciativa JESSICA em Portugal, através de um instrumento de engenharia financeira sob a forma de um fundo de participações dotado de 132.5 milhões de euros, 102.5 milhões de euros FEDER e 30 milhões de euros provenientes da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Os Programas Operacionais que contribuíram para a constituição do JHFP foram:

- Norte ON2: 45.5M€, através do eixo prioritário IV;

- Centro Mais Centro: 28.8M€, através do eixo prioritário II;

- Lisboa: 5M€, através do eixo prioritário III;

- Alentejo INAlentejo: 16.2M€, através do eixo prioritário II;

- Algarve: 7.5M€, através do eixo prioritário III.

 

ÁREAS DE INTERVENÇÃO

O JHFP visa financiar projectos sustentáveis em áreas urbanas. No entanto, ainda que de forma não exclusiva, foram definidas quatro áreas de intervenção consideradas prioritárias:

1. Reabilitação e regeneração urbana incluindo regeneração de equipamentos e infra-estruturas urbanas.

2. Eficiência energética e energias renováveis.

3. Revitalização da economia urbana, especialmente PME e empresas inovadoras.

4. Disseminação das tecnologias da informação e da comunicação em áreas urbanas, incluindo redes de banda larga e sem fios.

 

ELEGIBILIDADE

Existem condições de elegibilidade dos projectos e das despesas.

Ao nível dos projectos, para que sejam passíveis de ser apoiados por fundos provenientes do JHFP, devem:

                - Fazer parte de um plano de desenvolvimento integrado de desenvolvimento sustentável;

                - Ter rentabilidade;

                - Ter capacidade para utilizar os recursos investidos até 31-12-2015.

Ao nível das despesas efectuadas, devem:

                - Respeitar os critérios de elegibilidade FEDER específicos para cada eixo de onde provém o financiamento, para a componente co-financiada por estas verbas.

 

VANTAGENS

O JHFP apresenta várias vantagens:

- Acesso a um instrumento de financiamento flexível, que permite a mobilização de agentes públicos, privados e parcerias público-privadas;

- Garantia de que as intervenções apoiadas são estruturantes;

- Possibilidade de utilizar financiamento proveniente do JHFP (canalizado através de UDF) para financiar a parte não financiada de projectos que tenham sido ou venham a ser objecto de subsídios comunitários.

 

INTERLOCUTORES

Entidades contribuidoras: Norte, Centro Lisboa, Alentejo, Algarve e DGTF

Comité de Investimento: O órgão de definição estratégica do JHFP é o comité de investimento que tem representantes nomeados pelas entidades contribuidoras

Gestor do JHFP: O Banco Europeu de Investimento é o gestor técnico do JHFP, operacionalizando todas as decisões estratégicas emanadas do Comité de Investimento e apoiando na relação a jusante, com os UDF e projectos e a montante, com as autoridades de gestão, autoridades certificadoras e comissão europeia.

Fundo de Desenvolvimento Urbano: É o veículo encarregue de receber as verbas do JHFP e aplicar as mesmas em Projectos. Os FDU selecionados para o desemblso dos fundos JESSICA são o Banco BPI, CGD e Turismo de Portugal.

De referir que, no âmbito de um protocolo estabelecido com a CGD, o IHRU dá apoio técnico a esta instituição bancária.

Cofinanciador: É a instituição que alavanca o financiamento JESSICA com financiamento adicional. O financiamento adicional não tem de ser fornecido pela mesma entidade que desembolsa o financiamento JESSICA.

Promotor: Entidade que se candidata ao financiamento do seu projeto no âmbito do fundo JESSICA .

Projeto: Refere-se aos projectos integrados de desenvolvimento urbano, privados, públicos ou resultantes de parcerias público-privadas.

 
 
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Informação atualizada a 20 de janeiro de 2015