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Atividade
ihru2009_13
 
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 O que faz
 
O IFRRU 2020 consiste num instrumento financeiro que mobiliza as dotações aprovadas pelos programas operacionais regionais, do Continente e das Regiões autónomas, e do programa temático Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de recursos (PO SEUR), do PORTUGAL 2020 (consulte a Ficha síntese relativa a estes financiamentos), com o objetivo de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação.
 
A estas dotações acrescem as provenientes de instituições financeiras europeias, como o BEI e o CEB (com o qual a República Portuguesa celebrou um acordo de financiamento no passado dia 03-03-2017).
 
Através de um procedimento concursal, são selecionadas entidades financeiras (entidades gestoras financeiras), que disponibilizam os produtos financeiros (empréstimos ou similares ou garantias) através dos quais são financiadas as operações de reabilitação urbana.
 
Consulte aqui os avisos do concurso publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.

Os termos de referência do concurso foram aprovados pelo Comité de Investimento, sob proposta da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020.
 
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 Objetivos
 
Dada a importância estratégica dos espaços urbanos para a coesão territorial e para a competitividade, importa apostar na qualificação urbanística e na reconversão de espaços industriais desativados, para promover a criação de novas dinâmicas de desenvolvimento que contribuam para a fixação da população e para a criação de riqueza e de emprego.

Por sua vez, representando o setor residencial cerca de 17% do consumo de energia final em Portugal, aquando da concretização das operações de reabilitação urbana serão, complementarmente, apoiadas ações integradas que proporcionem uma maior eficiência energética do parque habitacional, quer através da adoção de sistemas passivos, quer pelo uso de equipamentos mais eficientes ou de produção de energia para autoconsumo.

Nas comunidades desfavorecidas, importa igualmente promover a regeneração física, associada a iniciativas que concorram para a dinamização económica e a criação de emprego, enquanto elementos fundamentais para a inclusão social e o combate à pobreza.
 
O IFRRU 2020 pondera e concretiza as conclusões e recomendações das avaliações ex ante desenvolvidas para o efeito:
  • Lote 3 – Instrumentos financeiros para a eficiência energética e gestão eficiente da água e dos resíduos:   Relatório Final | Anexos
  • Lote 4 – Instrumentos financeiros para a regeneração e revitalização física, económica e social em zonas urbanas:  Relatório Final e Anexos
O IFRRU 2020 pretende, assim, facilitar o acesso a financiamento por parte dos promotores de investimentos na área da reabilitação urbana, melhorando as condições de financiamento, adequadas às circunstâncias e especificidades dos projetos, e diversificando a oferta de soluções de financiamento em condições mais favoráveis do que as disponíveis no mercado.

Cabe a cada Município definir o território no qual terão lugar as intervenções a apoiar, numa perspetiva de focalização dos apoios e de planeamento das intervenções de forma articulada entre investimentos públicos e privados.
 
Para tal, foi celebrado um Protocolo de colaboração institucional com a Associação Nacional de Municípios Portugueses  que prevê a criação de um ponto focal específico para o IFRRU 2020 em cada município, e, nos casos em que tal se demonstre pertinente, a criação de um balcão (físico e/ou virtual) dedicado às operações financiáveis pelo IFRRU 2020.
 
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 Projetos elegíveis
 
O IFRRU 2020 destina-se a apoiar pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo-se os condomínios, para a realização dos seus investimentos.

Consulte o quadro no qual se sintetizam o tipo de projetos que podem ser financiados:
 
Tipo de projeto
Idade do imóvel
Utilização do imóvel após a intervenção
Área territorial no qual se localiza o imóvel a reabilitar
a) reabilitação integral de edifícios

 
Igual ou superior a 30 anos
(ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro)

 
Uso habitacional
Área delimitada no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) do respetivo Município
não habitacional, incluindo atividades económicas, equipamentos de utilização coletiva e outros
Área de Reabilitação Urbana (ARU) do respetivo Município
b) reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas com vista à sua reconversão
n/a
Uso habitacional
Área delimitada no Plano de Ação de Reabilitação Urbana (PARU) do respetivo Município
Não habitacional, incluindo atividades económicas, equipamentos de utilização coletiva e outros
Área de Reabilitação Urbana (ARU) do respetivo Município
c) reabilitação de frações de particulares inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação por parte da entidade pública que detém a restante parte do edifício
Igual ou superior a 30 anos
(ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2, avaliado de acordo com o Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro)
Uso habitacional
equipamentos de utilização coletiva
atividades económicas
outros
Área delimitada no Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD) do respetivo Município


No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia ainda as medidas de eficiência energética complementares às operações de reabilitação urbana, que sejam identificadas pelo perito qualificado no certificado energético.
 
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 Produtos Financeiros
 
No âmbito do concurso público, os intermediários financeiros foram convidados a definir um leque variado de soluções, adequadas para cada tipologia de investimento em função das necessidades de investimento de cada operação em cada região. 
 
Os apoios são concedidos através de produtos financeiros de dois tipos (não acumuláveis):
  • Empréstimos – concedidos pelas entidades financeiras selecionadas para gestão dos apoios IFRRU 2020, com maturidades até 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza
     
  • Garantias – associadas a empréstimos concedidos pelas mesmas entidades financeiras selecionadas, destinando-se a projetos que não dispõem de garantia bastante
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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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