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ARUs em VIGOR

Nº de ARU: 1092 Situação	L 67A/ 2007 (a)	DL 307/ 2009 (b)	L 32/ 2012 (c)
ARU Aprovadas			899
ARU e ORU Simples Aprovadas		11	44
ARU e ORU Sistemática Aprovadas		13	117
ARU e ORU em Processo de Aprovação		2	4
ARU em Processo de Delimitação		2

Legenda:
(a) Lei n.º 67-A/2007, de 31 de dezembro, ou do disposto no artigo 71.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
(b) Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro
(c) Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro

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Última atualização: 2019-02-09