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Fundos Estruturais CE
 Município de Vila de Rei
 
  » ARU de Vila de Rei
» ARU de Milreu » ARU de Fundada  


 » ARU DE VILA DE REI
 
  ViladeRei_ARUViladeRei_Foto1 ViladeRei_ARUViladeRei_Foto2 ViladeRei_ARUViladeRei_Foto3
 
A ARU de Vila de Rei compreende o Perímetro Urbano e outras áreas consideradas pertinentes para a expansão e consolidação urbana, pela sua importância enquanto áreas habitacionais ou de equipamentos. O principal objetivo desta delimitação será canalizar os investimentos para o melhoramento do edificado e incentivar a fixação dos cidadãos dentro da área consolidada da vila. Esta delimitação vem habilitar os proprietários de prédios urbanos ou frações a usufruir de uma discriminação positiva em impostos sobre o património e a simplificar o acesso a outros benefícios e programas de apoio à reabilitação urbana.
 
 
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-viladerei.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 

Entidade Gestora
Câmara Municipal

Processo de Constituição
 

Âmbito Temporal
3 anos 

Aprovação da Câmara Municipal 
2015-04-21

Comunicação ao IHRU
2015-04-29

Aprovação da Assembleia Municipal 
2015-04-23

Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2016-02-08



 » ARU DE MILREU
 
  ViladeRei_ARU-Milreu_Foto1 ViladeRei_ARU-Milreu_Foto2 ViladeRei_ARU-Milreu_Foto3
 
A ARU de Milreu foi delimitada com base na área de Aglomerado Rural adaptando o perímetro à realidade atual de edificação do conjunto. Através da larga abrangência territorial da ARU, pretende-se possibilitar ao maior número de proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações na ARU, o acesso aos benefícios e incentivos associados à mesma. A esta delimitação, associa-se também, uma maior facilidade, rapidez e agilidade dos processos públicos de licenciamento e acompanhamento.
 
 

ViladeRei_ARU-Milreu_Planta

Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-viladerei.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 

Entidade Gestora
Câmara Municipal

Processo de Constituição
 

Âmbito Temporal
3 anos 

Aprovação da Câmara Municipal 
2015-04-21

Comunicação ao IHRU
2015-04-29

Aprovação da Assembleia Municipal 
2015-04-23

Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2016-02-08



 » ARU DE FUNDADA
 
  ViladeRei_ARU-Fundada_Foto1 ViladeRei_ARU-Fundada_Foto2 ViladeRei_ARU-Fundada_Foto3
 
A ARU de Fundada foi demarcada com base na delimitação do Perímetro Urbano, ajustando os limites para que a ARU correspondesse à realidade atual de edificação do aglomerado. Através da larga abrangência territorial da ARU, pretende-se possibilitar ao maior numero de proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações na ARU o acesso aos benefícios e incentivos associados à mesma. A esta delimitação associa-se também uma maior facilidade, rapidez e agilidade dos processos públicos de licenciamento e acompanhamento.
 
 

ViladeRei_ARU-Fundada_Planta

Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-viladerei.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 

Entidade Gestora
Câmara Municipal

Processo de Constituição
 

Âmbito Temporal
3 anos 

Aprovação da Câmara Municipal 
2015-04-21

Comunicação ao IHRU
2015-04-29

Aprovação da Assembleia Municipal 
2015-04-23

Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2016-02-08

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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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