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Município de Setúbal
 
 
 
 » ARU de Setúbal  » ARU de Vila Nogueira de Azeitão
 
 


» ARU DE SETÚBAL
 
  Setubal_ARU-Setubal_Foto1 Setubal_ARU-Setubal_Foto2 Setubal_ARU-Setubal_Foto3
 
A importância, a proximidade e ininterrupta malha urbana consolidada do centro histórico de Setúbal, bairro salgado e frente ribeirinha conduziram à circunscrição de uma área de reabilitação única e contínua. Com uma área de 1 393 338 m2, e cerca de 3050 edifícios a ARU de Setúbal incluí partes das freguesias de Nossa Senhora da Anunciada, São Julião, Santa Maria da Graça e São Sebastião. Com a delimitação da ARU é introduzida uma discriminação positiva nos impostos municipais sobre o património conforme previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais e será criado um regime especial para as taxas administrativas municipais, destinado a incentivar a realização de operações urbanísticas relacionadas com a reabilitação urbana.
 
  Setubal_ARU-Setubal_Planta(Alteração)
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
www.mun-setubal.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
2015-08-19 
 
Comunicação ao IHRU
2015-11-13
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2015-09-25
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2016-05-20


» ARU DE VILA NOGUEIRA DE AZEITÃO
 
  Setubal_ARU-Vila NogeiraAzeitao_Foto1 Setubal_ARU-Vila NogeiraAzeitao_Foto2 Setubal_ARU-Vila NogeiraAzeitao_Foto3
 
Com uma área de 135 764 m2, e cerca de 300 edifícios a ARU de Azeitão encontra-se na totalidade englobada na área da freguesia de S. Lourenço. A opção estratégica quer para esta ARU quer para a ARU de Setúbal passa pela realização de futuras operações de reabilitação urbana (ORU) simples , tendo como entidade gestora o próprio município. Serão ORU dirigidas primacialmente para a recuperação do edificado , que devem ser preferencialmente executadas pelos próprios proprietários. Com a delimitação da ARU é introduzida uma discriminação positiva nos impostos municipais sobre o património conforme previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais e será criado um regime especial para as taxas administrativas municipais, destinado a incentivar a realização de operações urbanísticas relacionadas com a reabilitação urbana.
 
  Setubal_ARU-VilaNogueiraAzeitão_Planta


Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
www.mun-setubal.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2013-04-15
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2013-03-01
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2014-04-03

 

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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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