Contactos  |  Ajuda
Logo Portal da Habitação
   
 

 

Co-financiado por: POSC  
Fundos Estruturais CE
Município de São Pedro do Sul
 
   

» ARU DE SÃO PEDRO DO SUL
 
  S. Pedro do Sul_ARU-S.PedrodoSul_Foto1    S. Pedro do Sul_ARU-S.PedrodoSul_Foto2    S. Pedro do Sul_ARU-S.PedrodoSul_Foto3
 
A Área de Reabilitação Urbana de S. Pedro do Sul, incorporando as zonas do seu Centro Histórico, das suas Termas e ainda do Corredor de Ligação (EN 16) entre estes dois núcleos urbanos, justifica-se pela necessidade e oportunidade legal de articular os vários instrumentos de gestão urbanística num plano estratégico de salvaguarda, alargando-se o processo de reabilitação já iniciado em 2012/2014 com a obra de regeneração do Centro Histórico de S. Pedro do Sul. Pretende-se assim dar continuidade e alargar a intervenção municipal na reabilitação urbana, respondendo aos desafios colocados pelo regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU), que em conjunto com o novo regime do arrendamento urbano e o quadro de benefícios fiscais a criar, configuram um contexto regulamentar económico e fiscal propício à reabilitação: na criação de acessos e fontes de financiamento para a reabilitação urbana e integração das diversas medidas de incentivo existentes; permitindo aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou fracções o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitração urbana, e ainda incentivando a actividade económica nos sectores ligados a essa reabilitação ao contribuir para a criação/manutenção de emprego.
 
  S. Pedro do Sul_ARU-S.PedrodoSul_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU E ORU SISTEMÁTICA APROVADAS
Consulta do Processo
www.spsul.pt
 
Operação de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
Instrumento Próprio
 
Âmbito Temporal
10 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação do IHRU
2018-05-16
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2018-06-01
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2018-07-13

 

Sobre o Portal | Avisos Legais | Política de Privacidade
Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
Em conformidade com o nível 'AA' das WCAG 1.0 do W3C [D] Símbolo de Acessibilidade na Web  Portal da União Europeia