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Município de São Pedro do Sul
 
   

» ARU DE SÃO PEDRO DO SUL
 
  S. Pedro do Sul_ARU-S.PedrodoSul_Foto1    S. Pedro do Sul_ARU-S.PedrodoSul_Foto2    S. Pedro do Sul_ARU-S.PedrodoSul_Foto3
 
A Área de Reabilitação Urbana de S. Pedro do Sul, incorporando as zonas do seu Centro Histórico, das suas Termas e ainda do Corredor de Ligação (EN 16) entre estes dois núcleos urbanos, justifica-se pela necessidade e oportunidade legal de articular os vários instrumentos de gestão urbanística num plano estratégico de salvaguarda, alargando-se o processo de reabilitação já iniciado em 2012/2014 com a obra de regeneração do Centro Histórico de S. Pedro do Sul. Pretende-se assim dar continuidade e alargar a intervenção municipal na reabilitação urbana, respondendo aos desafios colocados pelo regime jurídico da reabilitação urbana (RJRU), que em conjunto com o novo regime do arrendamento urbano e o quadro de benefícios fiscais a criar, configuram um contexto regulamentar económico e fiscal propício à reabilitação: na criação de acessos e fontes de financiamento para a reabilitação urbana e integração das diversas medidas de incentivo existentes; permitindo aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou fracções o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitração urbana, e ainda incentivando a actividade económica nos sectores ligados a essa reabilitação ao contribuir para a criação/manutenção de emprego.
 
  S. Pedro do Sul_ARU-S.PedrodoSul_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
www.spsul.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
2015-04-21
 
Comunicação do IHRU
2015-06-16
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2015-04-25
 
Publicação DR II Série
AVISO N.º 6174/2015 - DR N.º 108/2015, SÉRIE II DE 2015-06-04

Ultima atualização: 2015-09-08
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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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