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Município de Mafra
 


» ARU DE MAFRA
 
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A ARU de Mafra com 140,6ha corresponde ao aglomerado urbano da Sede de Concelho, englobando o palácio Nacional e Jardim do Cerco, o Casco da vila velha, o Parque Desportivo, o Núcleo Empresarial de Mafra, num total de 709prédios/1870 alojamentos e 3576 residentes. Esta delimitação visa a reconversão do tecido urbano central numa zona economicamente mais atrativa, tirando partido dos elementos polarizadores da dinâmica da vila. Prevê-se, para além da reabilitação do edificado a requalificação dos eixos estruturantes e espaços públicos da vila. São conferidos aos proprietários e titulares de edifícios ou frações reabilitados na ARU isenção de IMI por cinco anos, isenção do IMT (1ª transação para habitação própria), IVA a 6% em obras e taxa autónoma de IRS a 5% sobre mais valias.

 
  Mafra_ARU-Mafra_Planta(alteração)
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU E ORU SISTEMÁTICA
Consulta do Processo
www.cm-mafra.pt
 
Operação de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
Instrumento Próprio
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Aprovação do IHRU
2016-07-14
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2016-09-28
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2017-08-10


» ARU DA ERICEIRA
 
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A ARU da Ericeira, com 42,9ha, abrange toda a malha urbana da localidade, com 2923 alojamentos em 1248 edificios para 2617 residentes. Esta delimitação considerou infraestruturas, edificações e as demais centralidades que conferem a estruturação-base ao aglomerado urbano, sendo um fator decisivo a idade das construções habitacionais. Pela forte densidade da malha construída e desorganização do sistema viário impõem-se rever a circulação automóvel e pedonal. O investimento na reabilitação integrada de espaço público devoluto torna-se perentório para articular as relações internas da vila. São conferidos aos proprietários e titulares de edifícios ou frações reabilitados na ARU isenção de IMI por cinco anos, isenção do IMT (1ª transação para habitação própria), IVA a 6% em obras e taxa autónoma de IRS a 5% sobre mais valias.

 
  Mafra_ARU-Ericeira_Planta(alteração)
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
www.cm-mafra.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2015-10-19
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2015-09-10
 
Publicação DR II Série
Aviso n.º 11676/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13
Ultima atualização: 2016-05-20


» ARU DE MALVEIRA / VENDA DO PINHEIRO
 
  Mafra_ARU-Malveira VendadoPinheiro_Foto1 Mafra_ARU-Malveira VendadoPinheiro_Foto2 Mafra_ARU-Malveira VendadoPinheiro_Foto3
 
A ARU da Malveira/ Venda do Pinheiro engloba uma área de 155ha que concentra o aglomerado urbano fortemente densificado e consolidado que caracteriza aquelas localidades. Pretende-se potenciar a dinâmica económica destes centros urbanos tratando as duas Vilas como um único sistema urbano recorrendo à qualificação do espaço público e do ambiente urbano na afirmação dos valores patrimoniais. As ações de reabilitação executadas em ARU beneficiam de um conjunto de apoios e incentivos de natureza fiscal.
 
 
  Mafra_ARU-Malveira VendadoPinheiro_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
www.cm-mafra.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
2015-09-04
 
Comunicação ao IHRU
2015-10-16
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2015-09-10
 
Publicação DR II Série
Aviso n.º 11677/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série II de 2015-10-13

Ultima atualização: 2016-01-03

 

 

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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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