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 Município de Mação
 
 
 
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  Mação_ARU-Mação_Foto1 Mação_ARU-Mação_Foto2 Mação_ARU-Mação_Foto3
 
A ARU de Mação inclui todos os espaços urbanos e urbanizáveis do perímetro urbano de Mação, tem um caráter versátil e heterogéneo sendo uma forma de apoiar os cidadãos e empresas por se centrar num quadro fiscal e legal favorável ao investimento dos privados e na agilização e dos procedimentos de licenciamento. É um instrumento que permite discriminar positivamente as zonas urbanas já existentes tornando-as mais atrativas e competitivas em relação às novas áreas de expansão e articulando o dever de reabilitação dos edifícios que incumbe aos privados com a responsabilidade pública de qualificar e modernizar o espaço, os equipamentos e as infraestruturas das áreas a reabilitar.
 
  Mação_ARU-Mação_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-macao.pt/
 
Área de Reabilitação Urbana
 

Entidade Gestora
Câmara Municipal

Processo de Constituição
 

Âmbito Temporal
3 anos 

Aprovação da Câmara Municipal 
2015/04/22

Comunicação ao IHRU
2015/07/21

Aprovação da Assembleia Municipal 
2015/04/29

Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2016-01-03

 

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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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