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Município de Espinho 
 
» ARU da Área Litoral da Cidade de Espinho      


 » ARU DO LITORAL DA CIDADE DE ESPINHO
 
 

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A delimitação desta ARU, que abrange uma área de aproximadamente 443.830m2, visa a articulação com o planeamento e gestão urbanística de forma a garantir a complementaridade com os diversos instrumentos de gestão territorial e a adoção de uma estratégia inclusiva. Esta delimitação é ainda essencial para garantir a prossecução dos objetivos estratégicos do município, bem como o acesso dos particulares aos benefícios fiscais previstos no respetivo Estatuto (EBF), permitindo ainda a candidatura a programas de financiamento. 
 
  Espinho_ARU-LitoralCidade_Planta
 
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
 
Área de Reabilitação Urbana
 

Entidade Gestora
Câmara Municipal

Processo de Constituição
 

Âmbito Temporal
3 anos 

Aprovação da Câmara Municipal
2017-02-20

Comunicação ao IHRU
2017-05-09

Aprovação da Assembleia Municipal
2017-03-06

Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2017-06-22

 

 

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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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