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  Município de Beja
 
» ARU da Rua
da Lavoura
» ARU de Flavio Dos Santos » ARU do Bairro Do Pelame » ARU do Bairro De São Miguel À Estrada Da Carocha » ARU do Beringel


  » ARU DO CENTRO HISTÓRICO DE BEJA
 
  Beja_ARU-CentroHistorBeja_Foto1   Beja_ARU-CentroHistorBeja_Foto2   Beja_ARU-CentroHistorBeja_Foto3
 
A vantagem da aprovação da delimitação da ARU do Centro Histórico de Beja é a possibilidade dos prédios urbanos e frações autónomas reabilitados e localizados nesta área, desde que daí resulte a subida de dois graus no seu nível de conservação poderem beneficiar dos benefícios fiscais referidos no artigo 71 do Estatuto dos Benefícios fiscais, desde que as acções de reabilitação estejam concluídas até 31/12/2020.
Com a delimitação da ARU os prédios e frações autónomas reabilitados nas condições já referidas, poderão beneficiar de: IMI – isenção por um período de 5 anos o qual pode ser prorrogado por mais 5 anos; IMT – isenção na 1ºtransmissão de imóvel reabilitado em ARU, destinado exclusivamente a habitação própria permanente.
Com a posterior aprovação da ORU e a respetiva estratégia de reabilitação urbana haverá possibilidade de acesso a outros benefícios fiscais nomeadamente no que se refere ao IRS, à tributação das mais valias e dos rendimentos prediais e ainda benefícios para Fundos de Investimento Imobiliário.
 
  Beja_ARU-CentroHistorBeja_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-beja.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2013-11-27
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2013-11-18
 
Publicação DR II Série
Aviso n.º 14899/2013. D.R. n.º 235, Série II de 2013-12-04
Ultima atualização: 2014-01-17


  » ARU  DO CENTRO HISTÓRICO DE BEJA II
 
  Beja_ARU-CentroHistóricoBejaII_Foto1   Beja_ARU-CentroHistóricoBejaII_Foto2  Beja_ARU-CentroHistóricoBejaII_Foto3
 
A definição da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Beja II teve como critério o complementar a área central já delimitada como Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de modo a abranger com esta figura toda o Centro Histórico, enquanto área de intervenção do Plano Parcial de Urbanização para o Núcleo Central Histórico da Cidade de Beja permitindo dar continuidade e coerência á estratégia para aquela área central para a qual está em fase final o programa estratégico para a respetiva operação de reabilitação urbana.
O limite a noroeste inclui um quarteirão que está fora da área definida como Centro Histórico pois o critério de delimitação foi também incluir as vias pertencentes à rede viária principal e que constituem uma circular fechada em torno do Centro Histórico, permitindo assegurar a mobilidade entre várias zonas da cidade e a ligação à rede local na zona histórica de modo mais condicionado. A garantia da qualidade desta “circular” é fundamental para a melhoria da acessibilidade a esta zona da cidade
 
  Beja_ARU-CentroHistóricoBejaII_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-beja.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2015-03-10
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2015-02-23
 
Publicação DR II Série
Aviso n.º 2955/2015 - DR n.º 55/2015, Série II 2015-03-19
Ultima atualização: 2015-07-23


  » ARU DO BAIRRO SOCIAL DE BEJA
 
  Beja_ARU-Bairro Social_Foto1 Beja_ARU-Bairro Social_Foto2 Beja_ARU-Bairro Social_Foto3
 
O Bairro em causa ocupa uma área de 4,6ha, incluindo as áreas sobrantes que não estão ocupadas, tendo por isso uma participação importante na imagem da cidade. A sua unidade formal e a qualidade da sua arquitectura original aconselha a que se intervenha na reabilitação e conservação do edificado e dos espaços exteriores envolventes. Na área proposta para esta operação de reabilitação urbana verifica-se a existencia de intervenções recentemente executadas, e programadas, de iniciativa municipal que complementadas com outras em fase de projecto permitirão dar importante contributo para a requalificação desta área da cidade.
  Beja_ARU-Bairro Social_Planta

Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-beja.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2014-03-03
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2014-02-25
 
Publicação DR II Série
Aviso n.º 3298/2014. D.R. n.º 45, Série II de 2014-03-05
Ultima atualização: 2014-03-18


  » ARU DA RUA DA LAVOURA
 
  Beja_ARU-RuadaLavoura-Foto1 Beja_ARU-RuadaLavoura-Foto2 Beja_ARU-RuadaLavoura-Foto3
 
A ARU da Rua da Lavoura compreende uma faixa de terreno com cerca de 7,5ha entre esta rua e as infraestruturas ferroviárias adjacentes, desde o largo da estação até ao IP8 prolongando-se ainda em 300m para norte deste. Área de caráter industrial que passou por processo de abandono em que se pretende agora a recuperação de estruturas representativas, a criação de novas acessibilidades e a requalificação do espaço urbano. Os proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações na área, beneficiam do direito a apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.
  Beja_ARU-RuaLavoura_alteraplanta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-beja.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2017-09-29
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2017-09-13
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2018-02-15


  » ARU DE FLÁVIO DOS SANTOS
 
  Beja_ARU-FlavioSantos_Foto1 Beja_ARU-FlavioSantos_Foto2 Beja_ARU-FlavioSantos_Foto3
 
A ARU Flávio Santos com 12ha engloba o estádio homónimo e os quarteirões adjacente. Inclui 28 edificios em que a ocupação por serviços supera já o uso habitacional, inclui vários equipamento de utilização coletiva. Esta delimitação visa a reabilitação do tecido urbano, do edificado e a requalificação dos espaços verdes e dos equipamentos, para o que se deverá desenvolver uma operação de reabilitação urbana com ações articuladas no sentido de concretizar aqueles objetivos.
Beja_ARU-FlavioSantos_Planta


Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-beja.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2017-09-29
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2017-09-13
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2018-02-15


  » ARU DO BAIRRO DO PELAME
 
  Beja_ARU-BairroPelame_Foto1 Beja_ARU-BairroPelame_Foto2 Beja_ARU-BairroPelame_Foto3
 
A ARU do Bairro do Pelame com 11,77ha inclui todo o Bº do Pelame e áreas envolventes para a instalação de equipamentos e áreas verdes. Inclui 241 edifícios predominado o uso habitacional, os serviços e alguns armazéns. Esta delimitação visa a reabilitação do tecido urbano, do edificado e a modernização das infraestruturas, a qualificação urbana e promoção da inclusão social, para o que se deverá desenvolver uma operação de reabilitação urbana com ações articuladas no sentido de concretizar estes objetivos.
 Beja_ARU-BairroPelame_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-beja.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2017-09-29
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2017-09-13
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2018-02-15


  ARU DO BAIRRO DE SÃO MIGUEL À ESTRADA DA CAROCHA
 
  Beja_ARU-BairroSãoMiguel_Foto1      Beja_ARU-BairroSãoMiguel_Foto2    Beja_ARU-BairroSãoMiguel_Foto3
 
A ARU do Bairro de S. Miguel à estrada da Carocha, com 34ha, compreende 3 zonas: o núcleo residencial e de atividades económicas do bairro; o núcleo de atividades económicas à Estrada da Carocha e as áreas a afetar á utilização coletiva (espaços verdes e equipamentos). A área inclui 74 edifícios, dos quais 2 se encontram devolutos e 15 em mau estado de conservação, e justifica-se uma intervenção integrada de qualificação, pela necessidade de equipamentos e de espaços verdes de utilização coletiva, impondo-se desenvolver uma operação de reabilitação urbana com ações articuladas no sentido de concretizar os objetivos de reabilitação, modernização, integração e revitalização desta área.
 Beja_ARU-BairroSãoMiguel_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-beja.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2017-09-29
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2017-09-13
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2018-02-15


  ARU DE BERINGEL
 
  Beja_ARU-BairroSãoMiguel_Foto1      Beja_ARU-BairroSãoMiguel_Foto2    Beja_ARU-BairroSãoMiguel_Foto3
 
A delimitação da ARU de Beringel teve como critério a integração do Largo Dr. Carlos Moreira, englobando os quarteirões adjacentes em direção à Praça Miguel Bombarda, representativa do núcleo mais antigo, pela sua unidade e estrutura formal, marcados pela presença de edifícios de arquitetura notável e com importância histórica para a vila, abrangendo uma área de 3,87 ha. A área delimitada apresenta um total de 148 edifícios, dos quais 24 se encontram devolutos e 20 em mau estado de conservação ou ruína. Esta delimitação visa promover a reabilitação deste edificado, proporcionando benefícios fiscais aos proprietários ou detentores de direitos sobre os imóveis
 Beja_ARU-BairroSãoMiguel_Planta
Enquadramento Legal
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Situação do Processo
ARU APROVADA
Consulta do Processo
http://www.cm-beja.pt
 
Área de Reabilitação Urbana
 
 
Entidade Gestora
Câmara Municipal
 
Processo de Constituição
 
 
Âmbito Temporal
3 anos 
 
Aprovação da Câmara Municipal 
 
 
Comunicação ao IHRU
2018-03-27
 
Aprovação da Assembleia Municipal 
2018-02-26
 
Publicação DR II Série
Ultima atualização: 2018-07-23

 

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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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