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2016-01-04
Publicado Decreto-Lei que atualiza o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2016
IHRU

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro, que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida, a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, em € 530.

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