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Notícias
2015-11-25
Desempenho Energético dos Edifícios - publicada terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013
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O Decreto-Lei n.º 251/2015, de 25 de novembro, procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

seta menu link  Decreto-Lei n.º 251/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-25
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