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Notícias
2015-11-25
Programa SOLARH - publicado Decreto-Lei n.º 250/2015, do MAOTE
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O Decreto-Lei n.º 250/2015, de 25 de novembro, procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de fevereiro, que regula o programa SOLARH, prorrogando até 31 de dezembro de 2016 o prazo durante o qual os fundos correspondentes aos reembolsos dos empréstimos podem ser destinados à concessão de financiamento, no âmbito de outros programas de apoio à reabilitação e reconstrução urbana.

seta menu link  Diário da República n.º 231/2015, 1.ª Série I, de 2015-11-25
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