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2015-11-20
Portaria n.º 405/2015 - Primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro
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Foi publicada a Portaria n.º 405/2015 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.

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