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2015-11-20
Portaria n.º 405/2015 - Primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro
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Foi publicada a Portaria n.º 405/2015 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização.

seta menu link  Portaria n.º 405/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série I de 2015-11-20
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