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Notícias
2015-06-05
Transferência das atribuições e competências do SIPA para a DGPC


Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 102/2015, de 5 de junho, que procede à transferência das atribuições e competências relativas ao Sistema de Informação para o Património (SIPA), do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., para a Direção-Geral do Património Cultural e ao reforço dos poderes de intervenção do membro do Governo responsável pela área das finanças na tomada de decisões daquele instituto público com impacto orçamental e financeiro.

O SIPA, enquanto instrumento fundamental de salvaguarda e valorização da memória do património arquitetónico, encontra o enquadramento adequado na esfera de atribuições da DGCP, que gere os demais sistemas informáticos relativos ao património e que é o serviço adequado para acautelar e explorar todo o potencial de um substantivo, coerente e continuado investimento público do Estado português ao longo de 20 anos, pelo que se impõe a transferência de atribuições do IHRU, I. P., relativas ao SIPA, para a DGPC.

 
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