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Notícias
2015-05-08
Governo apresenta hoje Estratégia Nacional para a Habitação


Miguel de Castro Neto, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, apresenta hoje a proposta de Estratégia Nacional para a Habitação, que tem como principal objetivo a criação de condições que facilitem o acesso das famílias à habitação.

Trata-se de uma proposta que aborda um diversificado conjunto de matérias relacionadas com a habitação, nomeadamente reabilitação urbana, arrendamento habitacional e qualificação dos alojamentos, que constituem os três pilares da estratégia e que se desdobram em 8 desafios e em 34 medidas e iniciativas.

Este documento pretende conjugar as políticas públicas para atrair investimento privado, articular as políticas económica e fiscal para criar riqueza, poupança e gerar diversificação de oferta habitacional. Simultaneamente, visa-se ajustar o quadro legal às novas realidades económica, social e demográfica, contribuindo para a dinamização deste setor.

Dada a importância estratégica deste documento para o setor da habitação e da reabilitação urbana, o Governo decidiu proceder à sua consulta pública, para recolha de contributos de todos os interessados. A consulta pública decorre entre os dias 8 e 29 de maio de 2015 e os contributos poderão ser realizados através de um questionário que está disponível no Portal da Habitação.

O debate público sobre a Estratégia Nacional para a Habitação, terá início no âmbito da 1.ª Conferência Nacional da Habitação, que se realiza no auditório do LNEC, e que conta com a presença de reputados especialistas na matéria.

Ainda no decorrer da Conferência, serão ainda abordados os seguintes temas:

  • Debate “Por um Novo Código das Edificações”;
  • e ainda a “Experiência da Habitação na Cidade de Toronto”, que contará com a intervenção da respetiva Vereadora da Habitação Dra. Ana Bailão, que dará a conhecer a realidade naquele município, no domínio da Habitação Social, e que se prende, entre outras matérias, com o direcionamento dos investimentos federais na nova locação e propriedade da habitação a preços acessíveis em parceria com empreendedores privados e sem fins lucrativos.
  
Mais Informação:
seta menu  Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional para a Habitação
seta menu link  1.ª Conferência Nacional da Habitação
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