No passado dia 14 de Novembro foi celebrado o
Memorandum de Entendimento entre o
BEI e o
IHRU, para financiamento de obras de habitação e reabilitação urbana. Neste
acordo, Portugal manifesta a intenção de, num futuro próximo, implementar um Fundo de Participação
JESSICA, que acorda com o BEI, no qual o processo terá duas fases, na primeira das quais o BEI
promoverá a realização de um estudo de avaliação que permita concluir com uma recomendação quanto à
altura de implementação que se revelar mais adequada à realidade portuguesa. Este estudo será pago
em 85% pela CE e em 15% pelo BEI, no contexto da iniciativa JESSICA.
De referir que este Memorandum faz parte de um conjunto de contratos celebrados entre o Banco
Europeu de Investimentos (BEI) e o Estado português.
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