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Preço de construção, por metro quadrado de área útil, nos termos do D.L. n.º 141/88
 

É anualmente fixado, por portaria, o preço da habitação, por metro quadrado de área útil e por zonas do País, para o cálculo do valor atualizado do fogo, conforme resulta da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, que estabelece o regime de alienação dos fogos de habitação social e dos terrenos que são propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.

Decorre, por outro lado, dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua atual redação, que o Governo, através de portaria dos Ministros da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social, define as condições de alienação e a forma do cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, bem como a fórmula de cálculo do preço de aquisição às autarquias locais de terrenos destas nos quais se encontrem implantados empreendimentos construídos pelo IHRU ou pelo IGFSS.

O Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, foi, entretanto, alterado pelos Decretos-Leis n.º 172/90, de 30 de maio, 342/90, de 30 de outubro, 288/93, de 20 de agosto e 116/2008, de 4 de junho.
 

Ano
Zona 1
Zona 2
Zona 3
Diploma legal
2014
679,35€
602,92€
557,91€
Portaria n.º 156/2014, 12 de agosto
2013
659,56€
585,36€
541,66€
2012
634,19€
562,85€
520,83€
2011
609,80€
541,20€
500,80€
2010
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
2009
589,69€
523,31€
484,33€
2008
570,30€
506,10€
468,40€
2007
553,90€
491,60€
455,00€
2006
534,30€
474,20€
438,90€
2005
521,30€
462,60€
428,20€
2004
503,20€
446,50€
413,30€
2003
485,70€
431,00€
398,90€
2002
467,00€
414,40€
383,60€
2001
89.600$
79.500$
73.600$
2000
85.500$
75.900$
70.300$
1999
80.400$
71.400$
66.100$
1998
77.100$
68.500$
63.400$
1997
74.000$
65.700$
60.800$
1996
69.600$
61.800$
57.200$
1995
66.700$
59.200$
54.800$
1994
63.900$
56.700$
52.500$
1993
62.600$
54.500$
49.500$
1992
58.000$
50.500$
45.800$
1991
52.800$
45.300$
41.100$
Portaria n.º 232/91, 21 de março
1990
46.800$
40.800$
37.000$
Portaria n.º 239/90, 2 de abril
1989
42.500$
37.100$
33.600$
Portaria n.º 284/89, 15 de abril
1988
42.500$
37.100$
33.600$
Portaria n.º 582/88, 23 de agosto

 

 

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