Co-financiado por: POSC  
Fundos Estruturais CE
Factores de Correcção Extraordinária das Rendas
 
Apresenta-se seguidamente os diplomas que aprovaram os factores de correcção extraordinária das rendas a vigorar em cada ano, com indicação desse ano, na sequência da publicação da  Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro.

Trata-se das denominadas rendas antigas, relativas a contratos celebrados antes de 1 de Janeiro de 1980, que se encontravam congeladas e que assim passaram a ser actualizadas todos os anos.
 
 
Ano
 
Diploma legal que aprovou os factores
 
2018
2017
Portaria n.º 345-D/2016, de 30 de dezembro
2015
Portaria n.º 278-A/2014, de 29 de dezembro
2014
Portaria n.º 352/ 2013, de 4 de dezembro
2013
Portaria n.º 368/2012. D.R. n.º 214, Série I de 2012-11-06
2012
Portaria nº 295/2011, de 15 de novembro 
2011
Portaria nº 1190/2010, de 18 de Novembro
2010
Portaria n.º 1379-A/2009, de 30 de outubro
2009
Portaria n.º 1240-A/2008, de 31 de outubro
2008
Portaria n.º 1425-A/2007, de 31 de outubro 
2007
Portaria n.º 1151/2006, de 30 de outubro
2006
Portaria n.º 1126/2005, de 31 de outubro 
2005
Portaria n.º 1402/2004, de 13 de novembro
2004
Portaria n.º 1238/2003, de 29 de outubro
2003
Portaria n.º 1368/2002, de 19 de outubro
2002
Portaria n.º 1261-B/2001, de 31 de outubro
2001
Portaria n.º 1062-B/2000, de 31 de outubro
2000
Portaria n.º 982-B/99, de 30 de outubro
1999
Portaria n.º 946-B/98, de 31 de outubro
1998
Portaria n.º 1089-D/97, de 31 de outubro
1997
Portaria n.º 616-B/96, de 30 de outubro
1996
Portaria n.º 1300-B/95, de 31 de outubro
1995
Portaria n.º 975-B/94, de 31 de outubro
1994
Portaria n.º 1103-B/93, de 30 de outubro
1993
Portaria n.º 1025/92, de 31 de outubro
1992
1991
Portaria n.º 1101-D/90, de 31 de outubro
1990
Portaria n.º 965-B/89, de 31/10
1989
1988
Portaria n.º 847/87, de 31 de outubro
1987
Portaria n.º 648-A/86, de 31 de outubro