As Habitações a Custos Controlados (HCC) são construídas ou adquiridas com o apoio financeiro do Estado, que concede benefícios fiscais e financeiros para a sua promoção, e destinam-se a habitação própria e permanente dos adquirentes, ou a arrendamento.

A concessão destes apoios tem como pressuposto a construção de qualidade, e que obedeçam aos limites de área bruta, custos de construção e preço de venda fixados na Portaria 500/97, de 21 de Julho.

Podem promover habitações de custos controlados:

• Câmaras Municipais;
• Instituições Particulares de Solidariedade Social;
• Cooperativas de Habitação (aceda a mais informações);
• Empresas Privadas (aceda a mais informações.

Os promotores de habitação a custos controlados têm acesso a diversas linhas especiais de crédito, que abrangem as várias vertentes do circuito da promoção habitacional, desde a aquisição e infra-estrutura de solos, à construção dos empreendimentos e do equipamento social.

Os montantes máximos do financiamento podem atingir os 80% do valor de venda das habitações, com uma taxa de juro bonificado até 1/3 da taxa de referência para o cálculo das bonificações, ou taxa contratual se esta for menor.

 

 

 

Permite a construção de empreendimentos por Cooperativas que respeitem os parâmetros de Habitação a Custos Controlados majorados em 20%.

As empreitadas relativas à construção de habitações no âmbito do Estatuto Fiscal Cooperativo beneficiam da aplicação da taxa reduzida do IVA de 5%.
A Lei n.º 85/98, de 16 de Dezembro, aprova o Estatuto Fiscal Cooperativo.
 

 

O montante dos empréstimos é fixado pelas instituições financeiras, não podendo ser superior a 100% do custo das obras a realizar e dos encargos indirectos (podendo aquele incluir as infra-estruturas que não se encontrem implantadas) e a 85% do valor de avaliação, nos casos de aquisição.
Os fogos construídos no âmbito destes financiamentos destinam-se a arrendamento ou venda.