PLANOS INTEGRADOS

Em Portugal, até ao início dos anos 60, era possível encontrar pelo menos quinze modalidades de promoção de habitação económica e os diplomas relativos a esta matéria chegavam às seis dezenas.

Apesar de serem múltiplas as entidades ligadas à habitação social, entre 1953 e 1962, apenas 5% do total de alojamentos foram produzidos com apoio estatal.

Apesar de algumas realizações de envergadura como o Bairro de Alvalade (1949-1955), os Bairros Camarários do Porto, (1956-1959), Olivais Sul (1955-1958) e Olivais Norte (1964-1966), neste contexto de pulverização de iniciativas e de medidas avulsas foram-se acumulando as carências habitacionais que, em 1960, se estimava atingirem entre 460.000 e 600.000 fogos.

Nos anos 60, com a abertura de Portugal à EFTA (1959), o início do relacionamento com a CEE e o eclodir da guerra colonial, deu-se uma viragem gradual no plano económico, apelando a um renovado dinamismo industrial e, correlativamente, a um desenvolvimento urbano capaz de lhe responder.

Esta pressão que emerge com a densificação do tecido económico e das actividades reguladoras do poder estatal, torna evidentes as limitações que enformam o sistema de produção habitacional no país, em especial nas áreas metropolitanas.

É neste quadro que, no âmbito dos trabalhos do Plano Intercalar de Fomento (1965/67), são identificadas as falhas em matéria habitacional pública, assim como as limitações do sector privado na produção social de habitação, e é lançado o embrião do que viria a ser consubstanciado no III Plano de Fomento (1968-1973).

No III Plano de Fomento o problema da habitação social passa a ser assumido com coerência, correndo em paralelo com os objectivos definidos naquele documento quanto ao estabelecimento de pólos de indústria pesada.

Tinha que ser encarado o problema da instalação da população, previsivelmente de origens modestas, que acorreria a estes novos pólos de oferta de trabalho, o que exigiria a disponibilização de espaços habitacionais em regime social, pois os de mercado livre não lhes seriam facilmente acessíveis. Deveriam ser criadas as infra-estruturas sociais para acolher estes migrantes esperados.
É então perspectivada a construção de quase 50 mil fogos, sendo para isso criado o Fundo de Fomento da Habitação (FFH), entidade que a partir daí concentraria as competências até então atribuídas ao Ministério das Obras Públicas no que respeitava à habitação.

A ideia e concepção dos Planos Integrados nasce ao abrigo destas novas orientações do III Plano de Fomento.

À semelhança do que havia já sucedido em Alvalade, Chelas e Olivais, nestes empreendimentos públicos de grande envergadura a concepção urbana do espaço seria enquadrada por princípios de integração social, ambiental e de complementaridade territorial. Daí a designação de Plano Integrado. Com efeito, não se pretendia apenas construir casas mas, sobretudo, criar um território urbano que oferecesse muito mais funções que a residencial, envolvendo acessibilidades, equipamentos e ambiente.

Ao tempo do lançamento do FFH, a implementação dos Planos Integrados constituía uma medida de política já subjacente à actividade que o organismo iria desenvolver.

Na concretização e gestão dos Planos Integrados, ao FFH sucederam o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), o Instituto Nacional de Habitação (INH) e o actual Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Na Área Metropolitana de Lisboa, os designados Planos Integrados de Almada e de Setúbal destacam-se hoje como grandes unidades planeadas, estruturantes do território em que se inserem, sendo digna de nota a continuidade do seu papel nas políticas públicas de oferta de terrenos a preços adequados à produção de habitação de custos controlados, bem como a sua capacidade de disponibilização de solo para a implantação de importantes equipamentos de abrangência regional e até nacional.