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NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO (NGPH)


 
Tendo em vista a concretização da NGPH, é de registar a publicação de diversos diplomas, designadamente:
  • Resolução de Conselho de Ministros n.º 57/2018, que aprova o Programa Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial;
  • Resolução de Conselho de Ministros n.º 56/2018, que aprova o Programa da Habitação ao Habitat;
  • Decreto-Lei n.º 29/2018, que estabelece o Programa Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente;
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, que aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.
Foi ainda aprovado, em Conselho de Ministros de 26 de abril, um pacoto legislativo que contempla, entre outros, os seguintes diplomas:
  • 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação;
  • Programa de Arrendamento Acessível,
  • Estabelecimento de taxas autónomas diferenciadas para os arrendamentos habitacionais com contratos de longa duração;
  • Alterações legislativas em matéria de arrendamento urbano.
 

 

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Actualizado em 2016-02-18 | 1.6.4
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