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Recomendações Técnicas de Habitação Social

 

A Portaria n.º 580/83, de 7 de Maio, que estabelecia a promoção de habitação a custos controlados, assumia a necessidade de esta promoção ser acompanhada pela publicação de um conjunto de recomendações técnicas que definisse a qualidade da habitação a produzir com o apoio do Estado, conjunto esse destinado a substituir as Instruções para Projectos de Habitação Social Promovida pelo Estado (IPHPE/FFH), editadas pelo ex-Fundo de Fomento à Habitação.

Assim, o objectivo essencial das Recomendações Técnicas de Habitação Social é o da optimização da relação custo/qualidade das habitações, como parâmetros fundamentais cujo equilíbrio deverá garantir a qualidade adequada à satisfação das necessidades essenciais, numa óptica de benefício económico que não se restrinja ao curto prazo.

Estas recomendações destinam-se a servir de guia para a elaboração de projectos – sem introdução de constrangimentos significativos de concepção mas apelando para a imaginativa no sentido da optimização do binário custo qualidade da habitação – e, também para a apreciação de projectos nos diversos aspectos segundo os quais deve ser avaliada a qualidade das soluções, sem prejuízo de toda a legislação específica ou de âmbito geral aplicável.

 

Descarregue aqui a edição de Agosto de 2004, pela INCM

 

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