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  Torre de Belem Igreja de nossa senhora da oliveira

Acesso ao documento da PNAP, aprovado em Conselho de Ministros

 
A Arquitetura e a Paisagem são expressões da identidade, história e cultura coletivas, com particular reflexo na educação, na inclusão social e na participação dos cidadãos, e fortes implicações no desenvolvimento do nosso País, designadamente nos quadros da inovação e da criatividade, da sustentabilidade ambiental, da eficiência energética e do combate às alterações climáticas, contribuindo para uma economia mais competitiva para uma sociedade mais digna, justa e inclusiva.

A grande maioria dos países da União Europeia reconheceu a Arquitetura e a Paisagem como importantes recursos e linhas estratégicas de atuação do Estado, concertadas através de políticas públicas que, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, promovem a Arquitetura e a Paisagem entendidas como um garante da qualidade e sustentabilidade do ambiente natural e construído, e como um recurso da cultura e cidadania.
 
A Política Nacional de Arquitetura e Paisagem assenta na necessidade de ampliar a atuação de Portugal no quadro dos compromissos internacionais e valorizar a qualidade do ambiente natural e construído, como fatores estratégicos num quadro de desenvolvimento que garanta o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, aumentando a consciência cívica e a participação daqueles e das organizações da sociedade civil na sua implementação.

Por ser tal a relevância da Arquitetura e Paisagem enquanto interesse público e bem comum, a criação e implementação de uma política pública de Arquitetura e da Paisagem constitui um desígnio de Portugal.
 
Neste contexto, foi constituída a Comissão Redatora, através do Despacho n.º 9010/2013, de 10 de julho, composta pelos seguintes membros:
  • Vitor Reis, que presidiu à Comissão enquanto representante do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.);
  • Cristina Cavaco, em representação da Direção-Geral do Território (DGT);
  • João Carlos Santos, em representação da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC);
  • Madalena Oliveira Silva, em representação da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP);
  • Jorge Bonito Santos, em representação da Ordem dos Arquitetos (OA);
  • Rosário Oliveira, em representação da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas (APAP);
  • Cristina Castel-Branco, como especialista de reconhecido mérito;
  • Ana Cristina dos Santos Tostões, como especialista de reconhecido mérito.
Assim, na sequência do documento produzido pela Comissão Redatora da PNAP (Consultar), o Governo decidiu proceder à sua consulta pública, para recolha de contributos de todos os interessados.

Analisados os contributos recolhidos, o texto do documento foi consolidado e do qual resultou o documento aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2015.

 

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