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Documentos
Conclusões do Conselho da União Europeia de 8 de Dezembro de 2011, sobre o lançamento das iniciativas de programação conjunta (IPC) em diversas matérias
Tratado de Lisboa
- documento do MAOT/ Gabinete de Relações Internacionais - documento do Ministério dos Negócios Estrangeiros Comunicado final da reunião informal de ministros da Habitação - Toledo
Consulta pública sobre a estratégia futura da União Europeia - Estratégia EU 2020 e o contributo de Portugal
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