O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana tem, desde sempre, desenvolvido relações de cooperação com vários intervenientes nos domínios da habitação e da reabilitação urbana, aos diferentes níveis nacional, comunitário e internacional.

 

O Documento “Uma visão estratégica para a cooperação portuguesa”, aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 196/2005 (D.R. I série-B, de 22 de Dezembro) tem como principal objectivo “dotar a política de cooperação de maior rigor e coerência estratégica, de um comando político mais eficaz, de uma organização mais racional e de um sistema de financiamento adequado”.

 

Deste documento de orientação estratégica da cooperação, salientam-se alguns dos pontos referidos:

• A importância da Declaração do Milénio aprovada na Cimeira do Milénio de 2000 e a adopção de oito objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM);

• A prioridade dada aos países lusófonos, em especial aos PALOP’s e Timor-Leste, constituindo estes espaços de intervenção prioritária da cooperação portuguesa, devendo grande parte da ajuda para o desenvolvimento (APD) continuar a ser canalizada para estes países;

• A definição da missão fundamental da cooperação portuguesa e o papel dos ODM, como um “guião fundamental” para as escolhas a efectuar, à semelhança de outros países;

• A vantagem comparativa de Portugal, resultante da facilidade de comunicação na língua portuguesa, que permite uma grande aposta na formação profissional, a todos os níveis, nos PALOP’s;

• A melhoria habitacional, referida como uma área de intervenção na definição das prioridades sectoriais e, concretamente, na prioridade respeitante ao desenvolvimento sustentável e luta contra a pobreza;
 

• Os diversos espaços multiculturais e organizações em que Portugal deve continuar a participar, nomeadamente a UE, as Nações Unidas, a OCDE, o Banco Mundial, o FMI e ainda os de âmbito regional, como as cimeiras ibero-americanas, União Africana, entre outros;

• O papel do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) criado em 2003, na dependência do M.N.E, que funciona como interlocutor privilegiado dos diferentes ministérios e das Agências internacionais e tem como missão a supervisão e coordenação da ajuda pública ao desenvolvimento (APD);

• A missão da Comissão Interministerial para a Cooperação (CIC) e a necessidade de se reunir com regularidade, constituindo-se como um fórum de debate e de concertação interministerial;

• A mais-valia da sociedade civil e a importância da existência de parcerias que permitam operacionalizar, com maior qualidade e credibilidade, os projectos e programas de cooperação para o desenvolvimento;

• A importância da constituição de clusters de cooperação como elemento central de uma intervenção estratégica financiada pelo IPAD (a quem compete, em articulação com o país beneficiário, a identificação de potenciais clusters da cooperação portuguesa e a sua gestão financeira e global).